A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debate nesta quarta-feira (31), sobre a proposta de regulamentação do couvert artístico e o repasse de sua cobrança no Distrito Federal. A pauta será tema da audiência pública, às 19h, no plenário.
A proposta é uma iniciativa do Deputado Pastor Daniel de Castro (PP), autor do PL 345/2023. Segundo ele, a sugestão não tem o objetivo de prejudicar ninguém. “Estamos aqui para receber as reclamações e transformá-las em solução. Quero fazer um debate respeitoso entre os estabelecimentos e os músicos”, diz o parlamentar.
O distrital se refere à taxa cobrada por restaurantes, bares, e casas noturnas ou outros estabelecimentos comerciais por oferecer uma atração artística ao vivo. A proposta sugere que os valores devem estar fixados em local visível ao consumidor e devem ser repassados integralmente ao artista.
Sobre o tema, Robson Caldas disse, representando os músicos, que a regulamentação do couvert artístico é um debate antigo e que a música ao vivo em bares é tradicional no Distrito Federal. Ele lembra que “a Lei do Couvert já é discutida em várias cidades e o que queremos é que esse valor chegue ao músico em sua totalidade. Não pode ser desviado para outras funções”.
O art. 2, inciso I, que trata sobre a garantia de o consumidor acessar integralmente o show, apresentação e evento cultural, não quer dizer que seja necessário o acompanhamento na íntegra temporal do evento, mas que tenha a plenitude de acesso ao evento quanto a localidade.
