Nesta terça-feira (6), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou uma sessão solene em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Durante o evento, diversos agentes públicos e defensores dos direitos das mulheres discutiram os avanços proporcionados pela lei e os desafios ainda presentes no combate à violência doméstica e ao feminicídio.
A idealizadora da cerimônia, deputada Doutora Jane (MDB), destacou a importância da Lei Maria da Penha como um marco inicial para a criação de um conjunto de normas que fortalecem a proteção dos direitos das mulheres. Ela citou, entre outras, a Lei nº 13.104/2015, que incluiu o feminicídio no rol dos crimes contra a vida, e a Lei nº 12.845/2013, conhecida como Lei do Minuto Seguinte, que assegura atendimento imediato e gratuito às vítimas de violência sexual.
“Temos uma legislação robusta e potente. O nosso desafio é torná-la efetiva para que nossas mulheres parem de morrer. Não é uma luta só das mulheres, é uma luta de toda a sociedade”, afirmou Doutora Jane.
Desafios e Avanços
A delegada de polícia Karen Langkammer falou sobre os desafios enfrentados para proporcionar um ambiente de acolhimento adequado às vítimas de violência doméstica nas delegacias. Ela destacou a importância de oferecer um atendimento que respeite a condição fragilizada das vítimas, indo além do registro de ocorrência e buscando a prevenção.
“Muitas vezes, a única porta de chegada para essas mulheres é a delegacia de polícia. Temos que ofertar a elas muito mais que uma mera ocorrência policial ou requerimento de medida protetiva. Temos que buscar a prevenção”, disse a delegada.
Gláucia Souto, presidente da comissão da mulher da Associação Brasileira de Advogados do DF, enfatizou a necessidade de aprimorar o combate às diversas formas de violência, incluindo a obstétrica e emocional, e de combater o machismo estrutural.
Combate ao Feminicídio
O juiz de direito Ben-hur Viza destacou a atuação conjunta do Poder Judiciário com o Ministério Público, a Câmara Legislativa e a Defensoria Pública no combate ao feminicídio no Distrito Federal. Ele apontou uma significativa redução nos casos de feminicídio, de 22 ocorrências no primeiro semestre do ano passado para sete no mesmo período deste ano, atribuída à cooperação entre os órgãos e ao papel da imprensa na conscientização pública.
Emmanuela Saboya, da Defensoria Pública do DF, mencionou iniciativas como o projeto “Dia da Mulher”, que já atendeu mais de 22 mil mulheres, e o programa “RenovAÇÃO Homens”, voltado à reeducação de agressores, que já beneficiou mais de 600 homens .
Reconhecimento e Transmissão
Ao final da cerimônia, a CLDF entregou moções de louvor às participantes pelo trabalho em defesa dos direitos das mulheres. A sessão solene foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital (Canal 9.3) e pelo YouTube da CLDF, permitindo ampla divulgação e participação do público.
