A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), elaborou um projeto de lei (PL) que propõe a alteração de cargos efetivos da Casa. A pauta foi abordada nessa terça-feira (28).
A ideia não foi bem vista por parte dos consultores legislativos. Para eles, o PL é inconstitucional. Além disso, a proposta promove a ascensão de servidores de nível médio para cargos de nível superior sem concurso específico.
Segundo o texto, uma das mudanças seria a extinção do cargo de consultor técnico-legislativo para consultor legislativo. O PL lido em Plenário já está tramitando na Casa. Não há previsão de quando o projeto será votado.
Para o presidente da Câmara, Wellington Luiz (MDB), a proposta não é um “trem da alegria” ou que representará impacto financeiro.
“Existe uma guerra de vaidade. Temos 700 servidores que serão atendidos com a valorização, mas um grupo de, aproximadamente, 30 não aceita. É uma reestruturação da carreira sem qualquer impacto financeiro”, diz Wellington.
O deputado ainda ressalta que pediu aos funcionários insatisfeitos que apontassem os prejuízos da medida, mas até o momento não houve nenhuma argumentação.
