De acordo com o Departamento de Trânsito (Detran-DF), o Distrito Federal contava com 67% dos veículos da frota local sem o licenciamento anual pago. O que corresponde a 1.306.337 automóveis em circulação pela capital em que os motoristas não têm o documento de porte obrigatório.
A emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo por meio digital (CRLV-e) está atrelada ao pagamento do tributo, e, se tiver, outros débitos como o IPVA e multas.
Os motoristas de veículos com placas de final 1 e 2 têm até 30 de setembro para pagar a taxa de renovação do licenciamento anual. A partir de 1º de outubro, esses automóveis deverão ter o CRLV-e de 2023 para transitar nas ruas.
Outros veículos devem cumprir a exigência a partir do prazo estabelecido conforme a placa. A imposição muda a partir do 1º dia de cada mês depois da expiração da data de vencimento.
Para os condutores que forem flagrados pela fiscalização transitando sem licenciamento, esses poderão ser penalizados com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apreensão do veículo e multa no valor de R$ 293,47.
“Solicitamos que a população não deixe o pagamento para o último minuto, para não confundir os prazos. É importante que os motoristas estejam com os veículos legalizados para circular na cidade”, diz o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran, Clever de Farias Silva.
Desde 2021, o certificado de licenciamento é emitido apenas no formato digital. O CRLV-e pode ser apresentado por meio dos aplicativos oficiais, ou na versão impressa em papel A4 branco comum.