A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar aprovou, nesta quarta-feira (30), diversos projetos voltados à defesa das crianças do DF. A sessão também adiou a votação do projeto 312/2023, de autoria do deputado Fabio Felix, que proíbe a prática de terapias de “conversão” da orientação sexual.
A matéria define punições administrativas a qualquer pessoa ou entidade que pratique esforços ou terapias de “conversão” de orientação sexual, identidade e expressão de gênero.
Felix argumenta que essas tentativas de “tratamento” são extremamente discriminatórias, além de “comprovadamente prejudiciais ao bem-estar físico, mental e social da vítima”.
João Cardoso (Avante) e Jaqueline Silva (MDB) se abstiveram da votação para analisarem melhor a proposta, que coíbe tentativas de reorientação sexual, o que adiou sua votação por falta de quórum, apesar do parecer favorável do relator, deputado Ricardo Vale (PT).
“No texto há algumas punições que têm chamado um pouco da nossa atenção. Deixo claro o nosso posicionamento não de ser contrário ao projeto. Eu acho que nós estamos aqui inclusive para garantir a Lei e o direito de todos, mas nesse momento me sinto mais confortável em estar me abstendo, até para que eu possa ler um pouco mais e estudar um pouco mais”, explicou Jaqueline.
Na visão do deputado João Cardoso, ainda é preciso esclarecer alguns pontos do projeto, uma vez que acredita na liberdade de expressão e que a criança ou adolescente deve ter o poder de escolha se quer ter algum acompanhamento para o amadurecimento, mas ressaltou que é a favor da aprovação.
