Foi aprovado o projeto de lei que prevê a criação de 69 novos cargos comissionados para atender a população das novas cidades da capital. A medida foi autorizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, nessa terça-feira (9).
A proposta direcionada para Arapoanga e Água Quente, disponibiliza os postos para atender as regiões administrativas, sob custo total de R$ 9,3 milhões.
Os cargos serão divididos de forma igual para cada cidade, 30 em comissão para o Arapoanga, outros 30 para Água Quente. Nove vagas serão destinadas para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito do DF (Sejus-DF).
Esses últimos cargos serão direcionados para compor as Unidades de Apoio Administrativo dos Conselhos Tutelares de três regiões administrativas criadas recentemente. A RA de Sol Nascente/Pôr do Sol também está inclusa.
O projeto foi aprovado, por unanimidade, na sessão plenária e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF. A Casa entende que o custo total desses 69 cargos chega a R$ 9,3 milhões nos próximos dois anos, sendo R$ 2.608.294 em 2023 e R$ 3.365.784, anualmente, em 2024 e 2025.
O documento aborda que “A estrutura administrativa da Administração Regional de Sol Nascente/Pôr foi utilizada como parâmetro da proposta, sendo, dessa forma, propostos 30 cargos comissionados para cada Administração Regional, incluindo o cargo de Administrador Regional. Sendo assim, projeta-se como impacto para o exercício de 2023 (abril a dezembro) o valor de R$ 2.608.293,88”.
