Foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (26), a Portaria nº 118, que regulamenta o 3º Concurso de Melhores Práticas em Correição. Promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), o certame tem como objetivo estimular, reconhecer e premiar iniciativas dos órgãos e entidades do Poder Executivo distrital que garantam a regularidade da prestação de serviços públicos.
O concurso terá início segunda-feira (29), com a abertura das inscrições gratuitas, que vão até 13 de setembro de 2024. As inscrições devem ser feitas pelo envio da iniciativa participante em formato PDF para o e-mail sucor@cg.df.gov.br. A análise dos projetos será entre 19 e 27 de setembro. Os vencedores serão anunciados e premiados durante o 6º Encontro de Corregedorias do Distrito Federal, em 16 de outubro.
A comissão organizadora será composta por servidores da Subcontroladoria de Correição da CGDF e presidida por Alessandra Mendes Ferreira, coordenadora de Supervisão do Sistema de Correição.
Podem concorrer projetos já implantados que abordem a apuração de responsabilidade de agentes públicos e entes privados, inovação, resolução consensual de conflitos ou tomada de contas especial. Eles serão avaliados segundo originalidade, impacto positivo, facilidade de implementação e conformidade com as normas institucionais.
As ações podem incluir inovações processuais e tecnológicas no combate à corrupção, melhorias na responsabilização de agentes públicos e entes privados, além do ressarcimento de danos ao patrimônio público.
*Com informações da CGDF
Fonte: Agência Brasília
