Criada para propor políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres, a força-tarefa do Governo do Distrito Federal (GDF) voltou a se reunir nesta quarta-feira (15). O tom do segundo encontro foi a busca pela integração entre o governo, órgãos e o Judiciário em ações neste tema.
O entendimento comum entre os participantes é de que há boas ações e medidas em vigor, mas que falta convergência e uma maior integração para que as mulheres recebam o maior e o melhor apoio possível.
“Vemos atitudes de personas, individuais de órgãos, mas nós vamos passar. Queremos que os órgãos continuem as iniciativas. Precisamos institucionalizar e integrar os órgãos e suas ações”, afirmou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.
Nesse mesmo tom, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforçou essa intenção. “A força-tarefa busca trazer ações para ter maior efetividade nos atendimentos às mulheres no DF. Ações preventivas são de suma importância, assim como a integração das políticas públicas”, frisou.
A força-tarefa foi instituída por meio do Decreto nº 44.206/2023, conta com nove secretarias e tem prazo de 45 dias para apresentar as medidas a serem implementadas. O objetivo é conscientizar a população de que a violência doméstica é um problema de toda a sociedade e, dentro do governo, os órgãos devem atuar de forma conjunta para combater crimes contra as mulheres e atuar no empoderamento delas e trabalhar pela autonomia financeira.
A primeira reunião ocorreu no dia 9 de fevereiro, com a presença da governadora em exercício Celina Leão. Na ocasião, ficou definido como prioridades a expansão do programa Maria da Penha vai à escola em parceria com o Judiciário, bem como dar prioridade em cursos da capacitação às mulheres vítimas de violência doméstica e reforçar campanhas publicitárias conscientizando a população.
Nesta quarta-feira (15), participaram da reunião representantes da Vice-Governadoria e das secretarias da Mulher, de Comunicação, de Justiça e Cidadania, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, de Saúde e de Segurança Pública; da Ordem dos Advogados do Brasil; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e da Defensoria Pública do Distrito Federal. O encontro foi liderado pela secretária da Mulher.
Crime de feminicídio
O crime de feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero). A qualificação do crime ocorreu somente em 2015, com a promulgação da Lei nº 13.104.
De acordo com o Relatório de Monitoramento dos Feminicídios no Distrito Federal, publicado em janeiro deste ano pela Secretaria de Segurança Pública, de 2015 até 2022, o DF registrou 151 casos tipificados na capital federal.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, 70% das mulheres assassinadas não procuraram ajuda dos órgãos oficiais e, nesses casos, 63% dos familiares sabiam do que estava ocorrendo.
