Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca endurecer a punição para o crime de omissão de socorro, com foco especial em situações onde a violência é filmada, mas nenhuma ajuda é prestada à vítima. A proposta, de autoria do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), surge em um momento de grande debate social sobre a responsabilidade de testemunhas que, em vez de intervirem ou chamarem as autoridades, optam por registrar agressões com seus celulares. A inspiração para a medida legislativa é diretamente ligada a um caso trágico que chocou o Distrito Federal e o país. Em 23 de janeiro de 2026, o adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos, foi brutalmente espancado na porta de um condomínio em Vicente Pires. A agressão, motivada por uma discussão banal sobre um chiclete, foi filmada por diversas pessoas presentes no local. Rodrigo sofreu traumatismo craniano, passou 16 dias em coma e teve sua morte cerebral confirmada no dia 7 de fevereiro.

O Projeto de Lei propõe alterar o artigo 135 do Código Penal, criando uma forma qualificada para o crime de omissão de socorro quando a vítima for criança ou adolescente. Pelo texto, a pena seria de reclusão de 1 a 4 anos e multa para quem, tendo condições de ajudar ou acionar as autoridades, se omite dolosamente. A proposta mira circunstâncias específicas, como a omissão que ocorre na presença de outras pessoas que também poderiam ajudar, evidenciando uma “indiferença consciente”, e também quando há registro em vídeo ou foto da situação de perigo sem que nenhuma providência de socorro seja tomada.

Segundo Fred Linhares, na justificativa do projeto, “é inaceitável que, diante do sofrimento de uma criança ou adolescente, adultos optem pela inércia, muitas vezes filmando a cena em vez de prestar auxílio”. O deputado classifica essa conduta como “violência por omissão” e uma afronta direta ao dever de proteção integral previsto na Constituição Federal. Linhares enfatiza que o projeto busca combater a “cultura da filmagem”, que transforma a violência em espetáculo e estimula a indiferença coletiva. “O Projeto de Lei ora em análise busca enfrentar de forma direta a chamada ‘cultura da filmagem’, que transforma a violência em espetáculo e estimula a indiferença coletiva, ou no conceito da psicologia, a ‘difusão de responsabilidade’, onde indivíduos acreditam que não precisam agir porque outros tomarão a iniciativa”, explica o deputado.

Ele também ressalta a importância da responsabilidade individual: “Quem pode agir e escolhe não agir assume responsabilidade penal. O Estado não pode tolerar a covardia travestida de neutralidade”. Na visão de Linhares, a aprovação da lei reforçará a segurança pública e protegerá os mais vulneráveis. “Defendemos que ao criar forma qualificada do crime de omissão de socorro, com pena compatível com a gravidade da conduta, a proposição reforça a segurança pública, protege as vítimas mais vulneráveis e transmite mensagem inequívoca: omitir-se diante da violência contra criança também é crime”, conclui o deputado.