Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados enfrenta uma votação crucial para o futuro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O plenário analisará as mudanças feitas no Senado no Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que estabelece o novo arcabouço fiscal. Entre as alterações, destaca-se a retirada do FCDF do teto de gastos, ponto que mobilizou intensamente o governo local e a bancada parlamentar do DF.
O Peso do FCDF para o DF
O Fundo Constitucional representa uma peça central no orçamento do Distrito Federal, sendo responsável por quase 40% do total. Ele garante os recursos necessários para financiar integralmente a segurança pública e grande parte das despesas com saúde e educação. Em 2023, foram destinados R$ 9,6 bilhões para segurança, R$ 8 bilhões para saúde e R$ 5,4 bilhões para educação. Qualquer redução nesse recurso colocaria em risco serviços essenciais para a população.
Articulações Políticas e Posicionamentos
O governo do Distrito Federal, liderado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), intensificou os esforços para convencer os parlamentares a manter o fundo fora do teto de gastos. A vice-governadora Celina Leão (PP) tem atuado diretamente nas negociações com lideranças na Câmara, incluindo o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o relator do projeto, Cláudio Cajado (PP-BA).
Partidos como o MDB e o PSD já declararam apoio à exclusão do fundo do teto de gastos, alinhando suas bancadas para votar a favor das alterações aprovadas no Senado. Por outro lado, o relator na Câmara, Cláudio Cajado, defende a inclusão do fundo no teto, justificando a necessidade de adequar as finanças públicas aos limites fiscais.
Especialistas Alertam para Riscos
Economistas e analistas têm reforçado os potenciais impactos de uma redução nos recursos do FCDF. Segundo o professor Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília, a diminuição dos repasses criaria um problema institucional para o DF, prejudicando áreas essenciais e subvertendo a legislação vigente. Já o economista Fernando Rodrigues ressalta que preservar o fundo é essencial para garantir a estabilidade financeira e a qualidade dos serviços prestados à população.
O Caminho da Decisão
Após a votação na Câmara, o texto seguirá para sanção ou veto presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá 15 dias úteis para decidir, parcial ou integralmente, sobre as alterações propostas. A exclusão do FCDF do teto de gastos continua sendo uma prioridade para o GDF e a bancada do DF, que enxergam na manutenção dos recursos uma garantia para o desenvolvimento e a gestão eficiente da capital federal.
O desfecho da votação será determinante não apenas para o Distrito Federal, mas também como um reflexo do equilíbrio entre as demandas regionais e os desafios fiscais nacionais.
