A pauta que tramita na Câmara Federal e no Senado que isenta militares e agentes de segurança de punição durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pode sair de circulação.
O governo Lula enviou uma mensagem para o Congresso Nacional solicitando que o texto seja suspenso. O pedido foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6).
O projeto de lei, que trata do chamado “excludente de ilicitude” é assinado pelos ex-ministros Sergio Moro, Jorge Oliveira e Fernando Azevedo. A proposta foi enviada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2019 .
O documento aborda situações em que militares e agentes de segurança podem deixar de ser punidos quando cometem algo proibido por lei, como matar.
Dentre os tópicos, o texto trata das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que ocorrem, exclusivamente, por determinação da Presidência da República em situações consideradas extremas.
O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia afirmado que tinha a intenção de retirar o debate desta proposta. O projeto não chegou a ser aprovado por comissões e, por isso, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se acata ou rejeita a retirada de tramitação.
