Uma nova Lei, agora garante uma série de atenção para mães de crianças com deficiência ou doenças raras. A medida foi proposta pelo deputado Eduardo Pedrosa (União) e foi publicada no Diário Oficial do DF na semana passada.
O projeto “Cuidando de quem cuida”, de acordo com a Lei nº 7.310/2023, abrange mães de filhos com deficiências, síndromes, transtornos, doenças raras, TDAH, TDA e dislexia.
Dentre as vantagens, a norma estabelece diretrizes para que seja oferecida orientação psicossocial e apoio, por meio de serviços em áreas variadas, para o fortalecimento e a valorização das “mães atípicas” – considerando as mulheres responsáveis por crianças que necessitam de cuidados específicos.
Para o deputado Eduardo Pedrosa, “muitas vezes, essas mulheres largam tudo para cuidar dos filhos, principalmente quando têm alguma deficiência. Por isso, é importante apoiá-las por meio de políticas públicas”.
Melhorar a qualidade de vida de mães e cuidadoras beneficiárias da Lei está entre os principais objetivos. Além disso, a legislação considera as dimensões emocionais, físicas, culturais, sociais e familiares.
Outro foco é desenvolver competências socioeconômicas e ações de bem-estar e de autocuidado com ações complementares de suporte para os filhos; bem como promover intervenção de profissionais de saúde, educação, assistência social e jurídica.
A Lei contém estratégias e ações que deverão ser observadas para que os objetivos do programa sejam alcançados.
