O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) devolva os equipamentos apreendidos com o hacker Thiago Eliezer Martins Santos, investigado por suposta ligação com a deputada Carla Zambelli (PL-SP) na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
A decisão foi tomada após manifestações da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) favoráveis à restituição dos bens, por não haver indícios de envolvimento de Thiago nos crimes investigados. No pedido apresentado ao ministro, a defesa do hacker argumentou que ele não chegou a ser indiciado ao término das investigações, que culminaram na condenação de Zambelli a 10 anos de prisão.
Em nota, os advogados de Thiago destacaram que “após uma investigação extensa e detalhada, não foi constatada qualquer participação do requerente nas práticas criminosas”.
De acordo com o relatório da Polícia Federal, o celular, o notebook e dois HDs apreendidos com o investigado passaram por perícia técnica completa, e nenhuma evidência de sua participação na invasão foi identificada. O delegado Fabio Shor, responsável pelo inquérito, informou que todos os conteúdos foram analisados com o auxílio do sistema forense IPED (Indexador e Processador de Evidências Digitais).
Em sua decisão, Moraes reconheceu a inexistência de razões para manter os equipamentos sob custódia judicial. O ministro determinou um prazo de 30 dias para a retirada dos itens, sob pena de destruição dos materiais caso não sejam retirados dentro do período estabelecido.
“Não há interesse na continuidade da apreensão, uma vez que os dispositivos já foram devidamente periciados e a propriedade lícita dos bens está comprovada”, destacou o ministro em seu despacho.
A medida encerra a parte que envolvia Thiago Martins nas apurações sobre o ataque ao sistema do CNJ, no qual a deputada Carla Zambelli foi acusada de contratar serviços de hackers para obter acesso indevido a dados e alterar informações na plataforma.
