Os atuais 210 ocupantes das feiras Modelo de Sobradinho e Permanente de São Sebastião receberam, nesta terça-feira (8), o documento que os autoriza a permanecerem trabalhando de forma regular em suas bancas. A autorização concedida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) faz parte de um processo iniciado em 2019 para regularizar a ocupação das bancas nas 38 feiras permanentes e dos três shoppings populares do Distrito Federal.

A renovação de termos dos atuais ocupantes de bancas assegura a legalidade do trabalho, o que dá tranquilidade aos milhares de feirantes que diariamente tiram seus sustentos da atividade comercial nas feiras. A iniciativa faz parte do pacote de medidas do governo para impulsionar o movimento das feiras, valorizar o trabalho dos feirantes e fomentar a atividade econômica.

“Quando o governador Ibaneis disse ‘eu quero melhorar a vida do feirante’ é porque ele sabe a importância da vida de cada um de vocês”, disse o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo. “Estou vendo tanta gente de cabelo branco, que está ali trabalhando, batalhando, já criou filho, já criou neto, já botou comida na mesa, na casa, com o trabalho do dia a dia, ali na sua banca. Então, o mínimo que vocês merecem é respeito e atenção”, completou.

O secretário de Governo esclareceu sobre a importância de manter o pleno funcionamento das unidades, com bancas ocupadas e em situação regularizada. “Se tiver boxe vazio na feira, vamos licitar, porque comércio chama comércio. A feira boa é a feira cheia, de feirantes e de clientes. Tem alguém que não legalizou? Ajude a legalizar, porque quem não estiver legal não vai poder ficar. Queremos dar o direito para todo mundo e quando você faz a opção de se legalizar, você está dando um exemplo para todo mundo que vale a pena andar direito”, alertou.

Desde 2019, a Secretaria de Executiva das Cidades realiza, em parceria com as administrações regionais e as associações de feirantes, constantes processos de recadastramento para verificar a situação de regularidade dos ocupantes das bancas. Mediante o procedimento é possível regularizar os feirantes em eventual situação de irregularidade – como a documentação incompleta ou pendência de pagamento do preço público -, e também dar andamento na retomada dos boxes que estejam em desconformidade com a legislação em vigor. Nestes casos, após processo de ampla defesa aos atuais ocupantes, os boxes são retomados e disponibilizados para licitação.

Neste ano, foram entregues 688 novos termos de renovação. “Nós estamos aqui cumprindo a determinação do nosso governador de regularizar, de prover, de organizar as feiras. E esta aqui é mais uma etapa”, disse o secretário Executivo das Cidades, Cláudio Trinchão. “No ano passado foram 2.800 termos entregues e neste ano iremos entregar 4 mil”, informou.

Vilma Martins da Silva tem uma banca de produtos naturais na Feira Permanente de São Sebastião. Feliz em receber o documento, ela comemorou: “É muito bom que hoje a gente tenha um documento. É gratificante porque a gente trabalha com a autorização, a gente trabalha tranquilo, sem medo de nada”.

O administrador regional de Sobradinho, Gutemberg Tosatte Gomes, destacou a importância do trabalho de regularização do governo. “Eu sou auditor fiscal e não tem coisa pior do que você fazer alguém sofrer ação porque aquela pessoa não está regularizada, e muitas vezes não está porque o Estado é omisso. Então, é muito bacana estar aqui”, compartilhou.

“Hoje é o dia do divisor de águas. A diferença que vai fazer você estar com o termo na mão, o termo que vai te dar a segurança jurídica para você trabalhar, que você vai poder ir em qualquer lugar atrás de um investimento, atrás de um recurso para melhorar sua banca, para poder botar mais mercadorias para atender a nossa comunidade”, comemorou o administrador regional de São Sebastião, Roberto Medeiros Santos.

*Com informações da Segov

 

Fonte: Agência Brasília