Câmara Legislativa aprova Estatuto do Pedestre do Distrito Federal

Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (25) o projeto de lei 379/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), que institui o Estatuto do Pedestre do Distrito Federal. Um dos objetivos do projeto é desenvolver uma cultura favorável à mobilidade a pé de forma segura, confortável, módica, eficiente e saudável.

O projeto prevê a criação de um Plano de Mobilidade a Pé, um Sistema de Informações sobre Mobilidade a Pé e de um Comitê Gestor da Mobilidade a Pé. O projeto determina ainda que o poder público garanta o desenho ou redesenho das vias, em especial em novas obras, de forma a assegurar prioridade e segurança aos pedestres.

O PL prevê multas e sanções para o caso de descumprimento dos direitos dos pedestres. Aprovado em primeiro e segundo turnos, o projeto segue agora para sanção ou veto do governador.