Câmara Legislativa aprova Fundo Distrital de Transporte Público e Política de Mobilidade a Pé

Dois projetos que versam sobre mobilidade no Distrito Federal foram aprovados hoje (13) pela Câmara Legislativa. Ambos os projetos são de autoria do deputado Max Maciel (PSOL) e foram aprovados em primeiro turno. A votação em segundo turno deve ocorrer ainda hoje e, se aprovados novamente, os projetos seguirão para sanção ou veto do governador do DF.

O primeiro projeto aprovado é o PL nº 362/2023, que cria o Fundo Distrital de Transporte Público com o intuito de garantir recursos necessários para o custeio, investimento e promoção de políticas públicas que visem a melhoria do transporte público coletivo e da mobilidade urbana. O projeto prevê a arrecadação de recursos de origens diversas, não necessariamente constantes das leis orçamentárias. O projeto prevê ainda a criação de um conselho diretor para controle social e gestão das políticas públicas de mobilidade urbana. 

Já o segundo projeto de Max Maciel aprovado hoje é o PL nº 281/2023. O projeto cria a política de mobilidade a pé para o Distrito Federal com o objetivo de promover a garantia da integração da mobilidade a pé com outras políticas públicas a fim de garantir o acesso universal à cidade. O projeto protege a segurança nos deslocamentos das pessoas, promove a equidade no uso dos espaços públicos e garante a justa distribuição dos benefícios dos diferentes modos e serviços de transporte.