Câmara Legislativa debate a violência de gênero que culmina no feminicídio

25 de agosto de 2023

Encerrando o “Agosto Lilás”, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizará na próxima terça-feira (29), às 9h, no plenário, a audiência pública “Da violência de gênero ao feminicídio: novos olhares e perspectivas de atuação”. A proposta é iniciativa da presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputada Dayse Amarilio (PSB), que quer debater os impactos da violência de gênero no Distrito Federal, bem como as perspectivas de atuação das diversas frentes envolvidas no combate ao feminicídio.

Os dados são alarmantes. Desde o início de 2023, 25 mulheres já foram vítimas de feminicídio no Distrito Federal. A estatística preocupa e acende um alerta no DF, uma vez que o número já supera o total de feminicídios registrados durante todo o ano de 2022.

Para Dayse Amarilio, “a violência – fruto do machismo estrutural cada vez mais presente em nosso cotidiano – aflige, amedronta e faz com que as mulheres temam simplesmente por existirem, por serem mulheres”.

“Nossas vidas perderam o valor, foram banalizadas. Até quando? Até quando filhos crescerão sem suas mães, mães chorarão a morte de suas filhas, famílias inteiras carregarão as sequelas deixadas pelo feminicídio?”, questiona a distrital. “Basta! É preciso agir, destinar recursos de forma robusta para políticas públicas que combatam efetivamente a violência contra a mulher. Precisamos de atendimentos que socorram, acolham, orientem, capacitem e deem todo o suporte necessário para que as mulheres vitimadas pela violência consigam romper o ciclo antes de perderem suas vidas”, completa Dayse.

Para buscar alternativas e ouvir os atores envolvidos com questão, Dayse Amarilio lembra que o debate se faz urgente, pois a proteção às mulheres se tornou prioridade no desenvolvimento de políticas públicas.

“São muitos os reflexos da violência contra mulher, nos mais variados espectros, especialmente sob o ângulo da saúde física e emocional, que é extremamente impactada. Precisamos ampliar os mecanismos de proteção às mulheres e trazer o tema para discussão entre a sociedade e o Estado, para que possamos desenvolver novas perspectivas de atuação”, defende.

Para discutir a temática e buscar construir alternativas que minimizem os efeitos devastadores da violência contra a mulher foram convidados para o evento a Ministra das Mulheres, Sra. Aparecida Gonçalves; a Secretária de Mulheres do DF, Sra. Giselle Ferreira; a ativista pelos direitos das mulheres e coordenadora do Instituto Maria da Penha, Sra. Maria da Penha; o Juiz de Direito e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, Sr. Ben-Hur Viza; o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT, Sr. Thiago Pierobom; o secretário de Segurança Pública do DF, Sr. Sandro Avelar; a socióloga da Rede Elas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Gama, Sra. Polliana Machado; a psicóloga e pesquisadora da Secretaria de Saúde do DF, Sra. Marcela Medeiros; uma vítima de inúmeras violências que conseguiu romper o ciclo, Sra. Jiula Campos; um homem que passou por um programa para autores de violência doméstica, parlamentares, estudantes, acadêmicos, pesquisadores e interessados no tema.

Políticas Publicas

Ação conjunta e com viés educativo – De acordo com dados do Distrito Federal, de 2019 até agora a capital federal destinou R$ 32,4 milhões para ações em atendimento as políticas públicas para mulheres, mas executou apenas R$ 9,4 milhões, ou seja, apenas 29% do total previsto.

Segundo Dayse Amarilio, “esse percentual demonstra a falta de efetividade nas ações que envolvem políticas destinadas para as mulheres”.

“Dinheiro há. Falta prioridade, transversalidade ou boa vontade? Não sabemos. O que sabemos é que vidas estão sendo ceifadas em razão da ausência de ações rápidas e concretas que garantam a segurança e a integridade física e psicológica dessas mulheres e de suas famílias”, constata a parlamentar. “Sem uma ação direcionada e empenho efetivo dos executores das políticas públicas não adianta haver recurso, já que esses valores, muitas vezes, não são executados em sua integralidade”, completa.

Para a distrital, avançamos muito, mas ainda há muito que ser feito.

“Hoje temos boas legislações, destaque para a instituição da Lei Maria da Penha e a derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ideia de legítima defesa da honra. Entretanto, ainda falta uma rede ampliada, integrada e que atenda de forma humanizada a mulher vítima de violência, desde a primeira agressão – seja ela física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial – até que ela consiga romper o ciclo da violência”, diz. “Também não podemos esquecer que o resgate da autoestima dessa mulher, muitas vezes dependente emocional e financeiramente do abusador, é um passo fundamental para ajudá-la na sua retomada à vida”, reforça a parlamentar.

Para Dayse, é preciso criar alternativas, fazer um esforço conjunto, investir na prevenção da violência contra a mulher.

“Além das medidas protetivas, do encaminhamento para as casas abrigo, precisamos criar mecanismos que deem suporte emocional, psicológico e principalmente financeiro para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas com dignidade”, defende. “No parlamento, além de destinar recursos e legislar, tenho visitado equipamentos públicos destinados ao acolhimento de mulheres em situação de violência e cobrado a ação efetiva do Estado. Durante essas visitas ouvi vários relatos e o que me chamou a atenção foi que algumas abrigadas se sentem aprisionadas e temem pelo sustento delas e de seus filhos quando deixarem o equipamento público”, relata.

No próximo ano, a deputada distrital estará à frente da Procuradoria da Mulher na CLDF. Segundo ela, “lá, poderá atuar de forma mais resolutiva nas pautas relacionadas às mulheres. Tendo a geração de emprego e renda para esse público como uma das pautas norteadoras de sua atuação como Procuradora da Mulher”.

“Mas, para além de ações institucionais, precisamos falar de ações diárias que combatam a violência contra a mulher. Essas ações precisam ser cotidianas e podem e devem ser parte de um esforço conjunto, de todos”, destaca Dayse Amarilio. “Quando num grupo você escuta um colega fazer alguma piada machista ou quando você percebe algum comportamento abusivo entre um casal de amigos, fique atento e tente intervir. Se é você quem faz as piadas comece a rever sua postura, pense que aquela mulher poderia ser sua mãe, sua irmã, mas que independente disso, toda e qualquer mulher, merece e quer RESPEITO!”, pondera a parlamentar.

Para ela, é necessário que possamos desconstruir o machismo estrutural já tão arraigado e que possamos combater a violência contra a mulher antes que ela comece.

“E essa mudança só virá através da educação, da educação dos nossos meninos e meninas, em casa, nas escolas, nas ruas, nos meios de comunicação. Uma educação emancipadora, libertária e que preze e priorize a igualdade de gênero”, defende. “Não há mais espaço para o patriarcado. Mulheres não são objetos e não devem ser tratadas como tal. Queremos ter VEZ e VOZ! Queremos respeito, justiça e direito às nossas vidas!”, finaliza a deputa e enfermeira Dayse Amarilio.

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