Câmara Legislativa debate integração de políticas afirmativas para enfrentar a violência contra a mulher

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou sessão solene para debater os desdobramentos da Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio, especialmente o enfrentamento da violência doméstica e a integração de políticas afirmativas.

Por iniciativa da deputada Doutora Jane (MDB), o evento reuniu representantes de vários setores, entre eles, das forças de segurança pública, da educação, da Secretaria de Estado da Mulher, da Defensoria Pública, do Senado Federal e do terceiro setor.

A deputada Doutora Jane, presidente da Comissão de Direitos das Mulheres da Câmara Legislativa, destacou que a solenidade reuniu pessoas que atuam na defesa intransigente da mulher. “Nós sentimos a dor de quem é vulnerável, de quem sofre. A cada dia a sororidade, esse sentimento que temos em defesa umas das outras, se fortalece. Não precisamos nem olhar para fora porque somos o quinto país mais violento para se nascer mulher”, afirmou a parlamentar.

Ela completou dizendo que “hoje falamos sobre o ponto de vista positivo: o resultado que temos alcançado com as políticas que todos empreendemos”. Disse ainda que Brasília precisa ser exemplo para incentivar e transformar a realidade das pessoas. “Enquanto tivermos uma mulher morrendo ou sendo agredida, temos que continuar multiplicando essa rede de proteção que existe”, defendeu a deputada.

Por fim, Doutora Jane registrou que já conseguiu aprovar algumas leis, entre elas a lei nº 7266/2023, que cria os comitês de proteção à mulher. “Hoje já temos em funcionamento no Itapuã, em Ceilândia, no Lago Norte e na Cidade Estrutural. O próximo será em Sobradinho”, disse Jane.

A deputada federal Érika Kokay (PT) defendeu que devem ser feitas abordagem de gênero e raça simultaneamente. “Temos uma sociedade que subalterniza as mulheres e as mulheres negras ainda carregam o maior número de feminicídios e de violência obstétrica, além dos menores salários. Portanto, é fundamental que possamos fazer a abordagem de raça e de gênero ao mesmo tempo”, declarou a deputada federal. 

Já a Secretária-executiva da Secretaria de Estado da Mulher, Jaqueline Aguiar, declarou que serão inauguradas quatro novas unidades da Casa da Mulher Brasileira no Recanto das Emas, São Sebastião, Sobradinho e Sol Nascente. Assim, somando à unidade que já funciona em Ceilândia, serão cinco unidades no DF.
 

“Esses espaços, junto com os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAM), são importantes equipamentos que exemplificam como podemos acolher e proteger a quem precisa. Mas hoje quero enaltecer os comitês de proteção à mulher. Sua lei fez total diferença na vida das mulheres. Nossos comitês estão preparados para receber e acolher a mulher”, falou Jaqueline à deputada Doutora Jane.

Por sua vez, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBM-DF), coronel Sandro, relatou que a corporação tem realizado iniciativas para facilitar ainda mais a inserção e o cotidiano da mulher. “Temos agora o primeiro posto de amamentação, estamos fazendo um posto de atendimento às mulheres da segurança pública que são vítimas de violência, criando os berçários, semelhante ao que é feito pelo Palácio Buriti, e ainda a Ouvidoria da Mulher no CBM. Além disso, somos as primeiras pessoas que vão ao local quando a mulher sofre qualquer tipo de agressão, então fazemos o treinamento de nossos bombeiros e bombeiras”, anunciou o comandante.
 

A subdefensora pública-geral do DF, Emmanuela Sabóia, lembrou que a Defensoria Pública, em junto com a Secretaria de Educação, leva sua carreta a todas as escolas em um trabalho educativo. “Temos também o Dia da Mulher, que realizamos toda primeira segunda-feira do mês, e já atendemos quase 28 mil mulheres. Oferecemos vacinação, balcão de emprego, corte de cabelo, exame de DNA gratuito para colocar o nome do pai na certidão de nascimento, [atendimento] psicossocial, o Volte a Sorrir e mais uma série de serviços prestados pela Defensoria”, enumerou Emmanuela.

Como representante da Secretária de Segurança Pública do DF, a subsecretária de Operações Integradas Cíntia Queiroz de Castro destacou que até o dia 20 de novembro foram registrados dez feminicídios no DF enquanto no mesmo período do ano passado houve 30 casos. Além disso, relatou que a secretaria tem o programa Viva Flor, que monitora as mulheres vítimas de violência 24 horas por dia, cuidando dessas mulheres e vigiando seus agressores. “Desde a criação da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, já foram monitoradas 2.586 pessoas. Foram efetuadas 41 prisões em 2024 de agressores que descumpriram medidas judiciais e 79 prisões desde 2020”, informou.

A presidente da Rede Internacional Laço Branco, Patrícia Zapponi, falou pelo terceiro setor. Relatou que foi vítima de violência e, a partir deste episódio, fundou a rede que oferece serviço jurídico, psicológico e assistencial, inclusive por meio de convênio com a Polícia Civil.

Já Patrícia Melo representou a Secretaria de Educação do DF e afirmou a crença em que a educação tem muito a contribuir no processo de enfrentamento da violência contra a mulher. “Sabemos o peso e a importância da educação nesse processo. Acreditamos profundamente que a educação tem o poder de mudar lá na base quando as crianças precisam ser instruídas, orientadas e transformadas em seus comportamentos. Dentre várias ações, temos o programa Maria da Penha vai à Escola, instituído em parceria com o TJDFT, que já alcançou mais de 60 mil pessoas”, afirmou a diretora de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria de Educação.

Também da área de educação, Nilzéia Oliveira, coordenadora de Políticas Inclusivas do Instituto Federal de Brasília, disse que “por meio da educação é possível resgatar a história das mulheres e de sua luta”. Ela relatou que as parcerias institucionais renderam frutos como o programa Mulheres Mil, que forma mulheres empobrecidas, e outros diversos cursos, como por exemplo para desenvolvedoras de aplicativos e de associativismo para mulheres.

Pelo Senado Federal, a coordenadora do Observatório da Mulher Contra a Violência, Maria Teresa Firmino Mauro, divulgou o trabalho do instituto, com ênfase para o Mapa Nacional da Violência de Gênero, que reúne dados do Datasus, do CNJ, da segurança pública e outros sobre as brasileiras que sofrem violência fora do país.
 

Ao fim da solenidade foram entregues moções de louvor pelos relevantes serviços prestados à população de Brasília.