A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal deu um importante passo nesta quarta-feira (16), ao aprovar o projeto de lei 440/2023, proposto pelo deputado Ricardo Vale (PT). A iniciativa visa à adesão do governo distrital ao Programa Doar É Legal, uma campanha coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar a doação de órgãos e tecidos.
A proposta prevê que os órgãos públicos distritais insiram em seus portais banners e links direcionando para o site do programa, onde qualquer cidadão pode manifestar formalmente a vontade de doar seus órgãos. O reconhecimento como “Instituições Solidárias” ou “Empresas Solidárias” será concedido àqueles que mantiverem a divulgação visível em suas páginas por pelo menos seis meses.
O deputado Ricardo Vale ressaltou a relevância da campanha para salvar vidas e melhorar a qualidade de vida de pacientes que aguardam transplantes, além de destacar a necessidade de uma declaração explícita e voluntária de intenção de doar. Ele também pontuou que, após a pandemia de Covid-19, houve uma queda significativa no número de doadores, agravando a situação de mais de 52 mil pessoas que aguardam por um transplante no Brasil.
Durante a reunião, transmitida ao vivo pela TV Distrital e pelo YouTube, com interpretação em Libras, a relatora Dayse Amarilio (PSB) reforçou a urgência de ampliar a conscientização sobre o tema. Segundo ela, campanhas educativas são fundamentais para orientar a população, que muitas vezes desconhece o processo para se tornar um doador.
O projeto já havia recebido aprovação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e agora segue para análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que, após passar por essas etapas, seja levado à votação em plenário.
