A Lei da Gestão Democrática (Lei 4.751/2012) no sistema público de ensino do DF foi discutida em audiência pública da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa, na tarde desta segunda-feira (28), na sala de reunião das comissões. O debate sobre a meta 19 do Plano Distrital de Educação (PDE), que trata sobre a gestão democrática, integra o calendário de discussões voltado ao conjunto das 21 metas do PDE, promovido pela CESC, conforme contextualizou o presidente do colegiado, deputado Gabriel Magno (PT).

O parlamentar enfatizou a necessidade de acompanhar os principais eixos do PDE, como financiamento, gestão democrática, carreira e qualidade, bem como o processo de produção do novo plano, que deverá ser encaminhado à CLDF pelo governo no ano que vem.  Nesse sentido, ele convidou todos para a sessão solene de lançamento da etapa distrital da Conferência Nacional de Educação no próximo dia 19, às 10h, no plenário.

Meta 19

A meta 19 do PDE determina a adequação do plano à Lei da Gestão Democrática, citou Magno, ao expor o andamento das cinco estratégias para alcançá-la. Entre os vários aspectos da Lei da Gestão Democrática, o parlamentar destacou que a CESC tem recebido questionamentos sobre o processo eleitoral para diretores e vices, especialmente em relação à reeleição para esses cargos. Ele argumentou pela revisão da Lei a fim de garantir uma estrutura mínima de trabalho nas escolas, que têm sofrido aumento de demanda.

A qualidade social da educação foi defendida pela professora Vânia Rego, que é mestre em Educação, Gestão e Políticas Educacionais pela Universidade de Brasília (UnB). No entendimento de Rego, a gestão democrática deve, necessariamente, estar associada à democracia: “É hipocrisia falar em gestão democrática na escola e bater palma para quem faz apologia à ditadura e é contra a democracia”. Para a professora, pessoas contrárias à democracia não deveriam sequer se candidatar no pleito deste ano.

Revisão geral

Na avaliação do coordenador do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros, que também integra a Comissão de Avaliação e Monitoramento do PDE, “a meta 19 não foi executada”. Ele criticou, entre outros aspectos, a demora na revisão da Lei e a falta de continuidade das políticas educacionais no DF. Barros defendeu uma “revisão geral” da Lei da Gestão Democrática, ao invés do “esquartejamento” da medida.

Por sua vez, Mônica Caldeira, do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), considerou que a meta 19, apesar de sua importância no âmbito da responsabilidade educacional, está pendente no PDE. Caldeira fez ampla contextualização histórica sobre o processo de gestão democrática nas escolas. Segundo ela, até hoje “a cultura do cargo de confiança” está presente na gestão escolar.

Já o estudante Lucas Souza Cruz, que é vice-presidente da União dos Estudantes Secundarista do DF, opinou que a Lei da Gestão Democrática deveria ter, como objetivo final, tornar a escola um espaço de acolhimento e transformação. Para ele, os diretores e candidatos à direção poderiam “refletir sobre a harmonia entre os diversos setores da escola”. Nesse cenário, Lucas pleiteou autonomia para os estudantes organizarem os próprios grêmios estudantis.

 

Déficit de professores

Diversos diretores se manifestaram na audiência e reclamaram da falta de profissionais nas escolas, inclusive para estimular e mobilizar o exercício da participação democrática. Os gestores lamentaram o déficit de professores efetivos e o baixo orçamento para a manutenção das escolas.

Ao se solidarizar com as queixas dos gestores, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) considerou que a falta de professores e apoio escolar, além de sobrecarregar a direção, elimina o sentido de pertencimento. “É preciso resgatar o que está no PDE”, pontuou.

Também participaram do evento os aprovados no último concurso da Secretaria de Educação, que reivindicaram, pelo YouTube, urgente nomeação. O debate da CESC foi transmitido ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.

Fonte: Agência CLDF