Conselho administrativo do Fundo de Apoio ao Esporte deverá conter mais um integrante

Em reunião na manhã desta quarta-feira (10), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei complementar 40/2024, a fim de incluir, na composição do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte (CONFAE), um servidor ou empregado do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Esporte e Lazer do DF. O projeto altera a Lei Complementar 326/2000, que trata sobre o Programa de Apoio ao Esporte (PAE) e o Fundo de Apoio ao Esporte (FAE).

O conselho administra os recursos do fundo, os quais subsidiam os projetos esportivos do PAE. Com a alteração, o conselho, hoje composto por oito membros, terá nove integrantes, sendo um deles um servidor efetivo. O objetivo da medida é a adequação à legislação vigente, Lei 4.585/2011, que dispõe sobre a necessidade de participação, nos conselhos de deliberação coletiva, de servidor ou empregado do quadro de pessoal efetivo do órgão a que se vincula o conselho.

A proposta do Executivo tramita na CLDF em regime de urgência. Participaram da reunião da CAS, transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Dayse Amarilio (PSB), Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP) e Max Maciel (PSOL).