CTMU debate atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do DF

Em reunião técnica convocada pelo deputado Max Maciel (Psol) realizada nesta quarta-feira (4), a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) discutiu com especialistas da área a atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do DF (PDTU-DF), instrumento de planejamento que define as diretrizes para a gestão do transporte urbano no âmbito da Capital Federal.

Maciel refletiu sobre diversos pontos ligados à mobilidade que, em sua visão, são problemáticos, como a falta de acessibilidade das calçadas que dão acesso aos pontos de ônibus e estações de metrô e a localização de uma ciclovia entre as linhas do BRT Oeste, o que, para o deputado, representa risco aos ciclistas que utilizam o trecho.

Outro aspecto levantado pelo distrital é a falta de uniformidade identificada entre as estruturas dos abrigos. Ele citou o desnível entre algumas paradas de ônibus e a plataforma do veículo, dificultando seu acesso, além da falta de estrutura ao redor do próprio ponto de ônibus, complicado o ingresso do usuário na estrutura. “É importante a gente pensar tudo isso conjuntamente com o PDTU, temos que pensar rotas acessíveis”, afirmou.

Outro tema debatido foi o alcance e a utilização do metrô do DF. Para o presidente da CTMU, as gestões anteriores cometeram sucessivos erros ao não dar continuidade na implementação de novas linhas, o que favoreceu a cultura do uso massivo de veículos particulares, superlotando toda a estrutura viária que sofre com o crescimento dos engarrafamentos.

“Se o metrô fosse uma política de Estado e se todos os governos que se sucederam após a conclusão da primeira linha tivessem cumprido o acordo prometido, talvez hoje nós teríamos estações ao menos até a metade da Asa Norte e teríamos por completo o trecho Ceilândia/ Sol Nascente”, pontuou Max Maciel.

O PDTU

O Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU/DF), que teve sua última edição regulamentada pela Lei Distrital nº 4.566/2011, surge como uma exigência do Estatuto das Cidades, que determina que todas as cidades com mais de 500 mil habitantes tenham o seu Plano Diretor de Transportes.

O objetivo é fornecer diretrizes para as ações governamentais relacionadas ao planejamento e à execução de iniciativas voltadas ao transporte e à mobilidade urbana. A proposta abrange modos de transporte ativos, coletivos e individuais, com o objetivo de atender tanto as necessidades atuais quanto futuras da população.

De acordo com a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), o plano visa integrar a mobilidade às políticas de transporte e circulação, com uma ênfase especial no deslocamento de pedestres e ciclistas, em detrimento do uso exclusivo de veículos motorizados.

A nova versão do PDTU conta com um estudo técnico que vem sendo desenvolvido pela Semob em parceria com a Universidade Federa de Santa Catarina (UFSC), a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) e o Laboratório de Transportes e Logísticas (LabTrans).

Dados já levantados pelas pesquisas identificaram que no DF, entre 2010 e 2022, houve um aumento de 62% do número de veículos particulares, enquanto a taxa de crescimento da população no mesmo período foi de 10%. Os reflexos dessa tendência são um dos pontos que serão apresentados no novo PDTU, visando embasar as políticas públicas de mobilidade.

Para Vitor Caldera, representante do LabTrans, o DF, por conta de sua concepção urbanística original, impõe a necessidade de uma mudança cultural muito forte no que se refere à mobilidade urbana. O pesquisador se refere em especial à prática do transporte individual em detrimento do público “Aqui vemos a necessidade de uma mudança cultural mais drástica do que vemos em outras regiões”, pontuou.

Conforme apresentado pela pesquisadora Fernanda Beckhauser, que também atua no LabTrans, o estudo que vem sendo desenvolvido corresponde ao território do Distrito Federal como um todo, incluindo todas as suas 35 Regiões Administrativas, além de sua relação com os municípios da RIDE/DF que fazem parte da Área Metropolitana de Brasília.

Dentre as etapas do estudo, após o levantamento e estruturação preliminar de informações principais sobre a situação atual da mobilidade urbana no DF, estão previstas a realização de quatro audiências públicas, a confecção de dois relatórios de prognósticos e a produção de um termo de referência para a elaboração dos instrumentos legais.

O estudo culminará na apresentação de um relatório final, que está programada para julho de 2025. O documento será a peça norteadora para a atualização da lei de 2011. Os interessados em acompanhar a execução das etapas podem acessar todos os relatórios produzidos por meio da página oficial do PDTU.

Participantes da reunião reforçaram a necessidade de que as audiências públicas sejam abrangentes o suficiente para que o Executivo possa captar os reais anseios da população em suas necessidades diárias de deslocamento.

Outra discussão levantada, apresentada pela deputada Paula Belmonte (Cidadania), foi a necessidade de se pensar formas para descentralizar o fluxo de trânsito na Capital Federal. Para a parlamentar, o modelo atual, em que a maioria dos postos de trabalho tanto públicos como privados se encontram na região central de Brasília, favorece um trânsito sobrecarregado nas vias.

Conforme sugere Belmonte, é preciso que se pense na “interiorização de Brasília”, fomentando a descentralização das opurtinidades de empregos para que o trabalho esteja próximo do trabalhador, seja nas Regiões Administrativas ou cidades do entorno. “Temos que parar de imaginar Brasília como apenas um polo de trabalho/dormitório. É preciso incentivar as empresas a terem seus polos nas RA’s”, concluiu a deputada.

O secretário de transporte e mobilidade, Zeno Gonçalves, falou sobre como os desafios enfrentados pela pasta são potencializados dadas as características urbanas do DF, como os extensos vazios urbanos. Ele afirmou que, por conta das distâncias, os custos de operacionalização do transporte público no DF são um dos mais altos do Brasil. “Nós temos o desafio de avaliar o investimento da melhor forma para que ele atenda ao principal usuário do transporte público, que são os trabalhadores. Temos ainda a decisão política de não aumentar os custos ao usuário”, declarou o secretário.

A reunião contou ainda com a participação do representante da Secretaria de Obras e Infraestrutura Maurício Canovas e do subsecretário da Semob, Márcio Jesus. O encontro teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube da CLDF.