O problema da falta de moradia no Distrito Federal foi abordado hoje (22) durante sessão ordinária da Câmara Legislativa. O deputado Fábio Félix (PSOL) fez críticas ao DF Legal, órgão responsável pela proteção da ordem urbanística do DF. “Recentemente fizemos uma audiência pública para discutirmos o déficit habitacional que já atinge mais de 120 mil famílias no DF e o DF Legal simplesmente não compareceu. Esse é o órgão que coordena os despejos violentos no DF. Do meu ponto de vista, o DF Legal não cumpre a legislação, pois não faz notificações prévias e não oferece assistência social”, criticou Fábio Félix.
Para o deputado Wellington Luiz (MDB), é urgente o atendimento às famílias que aguardam na fila do programa habitacional do governo. “Se não houver orçamento, que se entreguem lotes semiurbanizados para essas famílias. Estamos cobrando enquanto Poder Legislativo. Se não for possível entregar as unidades construídas, vamos trabalhar para entregar pelo menos os lotes a essas famílias”, afirmou o deputado.
Transporte gratuito para idosos
O deputado Chico Vigilante (PT) pediu mais divulgação da lei 7.298/2023, de sua autoria, que garante transporte gratuito para pessoas acima de 60 anos no Distrito Federal. “Essa lei precisa ser divulgada para a população ter ciência dos seus direitos. O alcance dessa lei é inimaginável, pois traz benefícios tanto para os maiores de 60 anos como para pessoas portadoras de necessidades especiais e seus acompanhantes”, ressaltou.
Fonte: Agência CLDF
