No lançamento da Frente Parlamentar de Cuidados Paliativos, participantes destacam dignidade ao paciente

24 de outubro de 2023

No lançamento da Frente Parlamentar de Cuidados Paliativos, a Câmara Legislativa debateu o tema na manhã desta terça-feira em audiência pública (24), no plenário, transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras. A Frente, presidida pelo deputado Fábio Felix (PSOL), tem como vice-presidente a deputada Dayse Amarilio (PSB).

Fábio Felix contextualizou que o lançamento acontece no “cenário geral de dificuldades na política pública de saúde do DF”, ao citar a apresentação, ontem (23), do Relatório de Atividade Quadrimestral da Secretaria de Saúde à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF. Na avaliação do parlamentar, trata-se de “um problema estrutural que o DF enfrenta em diferentes gestões”.

Para Felix, é necessário “mudar a lógica hospitalocêntrica” e priorizar a saúde preventiva, com o fortalecimento da Atenção Primária e atendimento nas comunidades, além da descentralização dos recursos. Sobre os cuidados paliativos, Felix entende que a temática integra, além da saúde, outros âmbitos, como dos direitos humanos.

Dignidade

Nessa abordagem, a presidente da Comissão de Saúde do DF, Alexandra Moreschi, salientou que o conceito de saúde abrange muito mais que cuidar de doenças e explicou que cuidado paliativo significa dar dignidade ao paciente. Ela lamentou o desconhecimento sobre o tema e a ausência de um estatuto do paciente, que lhe informe sobre seus direitos.

De acordo com Moreschi, não há segurança jurídica sobre as Diretrizes Antecipadas de Vontade, instrumento conhecido como “testamento vital”, a fim de respeitar aquilo que o paciente quer viver nos seus últimos dias. Ela entende ainda que o termo de consentimento livre e esclarecido deve ser detalhado ao paciente, que tem o direito, inclusive, de recusar um tratamento. Em nome do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente, Cintia Tanure endossou que “uma política de cuidados paliativos garante os direitos do paciente”.

Também na perspectiva do esclarecimento, Gustavo Bastos Ribas, chefe da assessoria de política e prevenção e controle do câncer da Secretaria de Saúde, disse que “descortinar o tema cuidados paliativos provoca reflexões porque estamos falando sobre a finitude do ser”. Esses cuidados representam o cuidado integral e holístico, assinalou Ribas, ao enumerar dados de gestão que reforçam a importância dos cuidados paliativos.

Conquistas e Desafios

As conquistas e desafios em cuidados paliativos no DF foram discriminados também pelas profissionais da área. A enfermeira paliativista Ana Catarine Melo considerou que a Secretaria de Saúde tem uma ferramenta poderosa, que são os profissionais paliativistas. Ela mencionou conquistas, como os leitos de cuidados paliativos no Hospital de Apoio e a criação da residência médica e multiprofissional, mas entende que o DF tem potencial para avançar na área. “Submeter as pessoas a tratamentos fúteis, que não trazem benefícios, é análogo à tortura”, revelou, e por isso, “receber cuidados paliativos é um direito humano”.

Com base em dados de outros países, a médica paliativista Cristiane Cordeiro informou que para cada um milhão de pessoas deve haver entre oitenta a cem leitos para cuidados paliativos. Portanto, ela defendeu trezentos leitos em cuidados paliativos no DF, além do fortalecimento e ampliação da rede, por meio de ambulatórios em cuidados paliativos e capacitação para os profissionais a fim de atender toda a demanda.

Processo natural

Neta de pacientes que passaram por cuidados paliativos, Camila Pires contou que o avô, acometido por um câncer, e a avó, pela doença de Alzheimer, faleceram neste ano. Segundo ela, o avô foi protagonista de todas as decisões do tratamento, e as escolhas dele foram respeitadas pela equipe de saúde e pela família. No caso da avó, foram eleitos os valores que ela teve durante a vida. “Ambos faleceram por um processo natural e respeitoso, com carinho da equipe de saúde e o amor da família até o último minuto”, narrou, ao acrescentar que “todas as pessoas merecem ter dignidade no processo de adoecimento e morte”.

Também se manifestaram na audiência diversos familiares de pacientes e profissionais de saúde. Ao término do encontro, foram entregues moções de louvor a instituições e personalidades que atuam nos cuidados paliativos no DF.