A Câmara Legislativa do Distrito Federal promulgou, nesta semana, a lei nº 7.431/2024, de autoria de Eduardo Pedrosa (União), que altera a Lei de Proteção de Mananciais (lei nº 6.025/2017). A norma institui a criação de incentivos, inclusive fiscais, ao reflorestamento com espécies nativas e combate a desastres ambientais.
O texto determina que, além de apoio econômico, o poder público estimule a participação de proprietários de imóveis rurais a aderirem ao Projeto Produtor de Águas (PPA), uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para promover a conservação dos mananciais de abastecimento do DF.
Segundo Pedrosa, a ideia é despertar a necessidade de conscientização e proteção dos recursos hídricos para garantir a qualidade da água consumida, além de incentivar produtores rurais a se envolverem no processo, mediante compensação pelos serviços ambientais prestados. A proposta inclui ainda a construção de estruturas para reduzir o volume de enxurradas e facilitar a recarga de água subterrânea.
“O programa prevê apoio técnico à execução de ações de conservação de água e solo, como construção de terraços e bacias de infiltração, readequação de estradas vicinais, recuperação e proteção de nascentes, reflorestamento das áreas de preservação permanente e reserva legal e agricultura sustentável”, cita o parlamentar.
Fonte: Agência CLDF
