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Categoria: Política

Mais de 60 leis em uma semana: saiba como consultar a legislação do DF 

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Práticas dos Centros de Iniciação Desportiva são reconhecidas como atividades profissionalizantes

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Lei garante proteção de mulheres durante procedimentos com sedação ou anestesia

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Profissionais de transporte público terão garantia de plano de saúde, segundo Lei promulgada

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Nova lei garante direitos a gestantes e lactantes das forças de segurança do DF

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Lei altera os encargos financeiros nas vendas de terras públicas rurais

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Clínicas e hospitais devem entregar extratos de procedimentos aos pacientes

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Nova lei estimula a participação de produtores rurais na proteção de nascentes do DF

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Caminhões guinchos agora poderão usar faixas exclusivas de ônibus

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Concessão de uso de quiosque, trailer, feira e banca de jornais pode ser transferida a familiares

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Concursos públicos do DF deverão divulgar relação integral de inscritos

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Lei garante até 3 dias de ‘licença menstrual’ para servidoras do DF

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CLDF promulga lei de assistência à ultrassonografia para grávidas

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Lei garante sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista

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Câmara Legislativa realiza solenidade para homenagear os 36 anos do Conselho dos Direitos da Mulher do DF

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Decisão do TRE-DF contra ex-distrital repercute no plenário

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Deputados pedem mais nomeações de servidores para o combate à dengue

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Lei exige ar-condicionado em todo o sistema público de transporte do DF

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Banco de dados de pessoas que cometeram violência contra mulher é destaque do Giro Distrital

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Estrada Parque Vale passa a se chamar Avenida Jóquei Clube

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