Um projeto de lei da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sugere a isenção do pagamento do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) de até R$ 120,1 mil, por até dois anos, com possibilidade de renovação do benefício fiscal. A proposta foi apresentada pelo vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Ricardo Vale (PT).
Conforme o texto, o IPTU ficaria isento para donos que, além de terem imóvel de até R$ 120,1 mil, contem com só uma propriedade no DF — e usada exclusivamente para residência. Para obter o benefício, caso o projeto seja aprovado e sancionado, o cidadão também deverá receber, até dois salários mínimos, mensalmente.
Como justificativa, o deputado explicou que a isenção proposta “não vai afetar substancialmente esses resultados da arrecadação pública, pois, no máximo, ficam isentos apenas imóveis residenciais que pagam até R$ 360,30 de IPTU por ano”.
Além disso, Ricardo destacou que o dinheiro deixado de ser arrecadado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) com a isenção “será introduzido na economia, gerando outros impostos e renda para outras pessoas”. Se todos os imóveis com as características previstas pelo projeto de lei fossem beneficiados, o total da renúncia fiscal chegaria a R$ 66,7 milhões.
