Após a instauração de uma Lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas na capital federal, a venda desse produto passou a ser comum, principalmente em supermercados e padarias. O projeto é de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB). De acordo com o distrital, a intenção do PL é proteger o consumidor.
O texto destaca que, caso os estabelecimentos descumpram a lei, poderão sofrer advertência, leves ou graves. Caso seja aprovado em dois turnos, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). No entanto, a proposta ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Casa e depois pelo Plenário.
De acordo com Wellington, “a iniciativa não só beneficia o meio ambiente, mas também alivia a carga financeira dos menos favorecidos, que não precisarão pagar pelas sacolas, além de incentivar práticas mais sustentáveis no comércio local. A medida segue uma tendência mundial de redução do uso de sacolas plásticas e estimula a conscientização da população sobre a importância da preservação do meio ambiente e na busca da garantia de qualidade de vida”.
Dentre as punições, em caso de descumprimento, o estabelecimento pode receber multa simples, multa diária, apreensão e inutilização do produto e sanções restritivas ao direito, como suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais. Além disso, pode haver perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito, e proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos.
