A lei que institui o protocolo Por Todas Elas, para prevenção e atuação imediata em apoio a vítimas de violência, assédio ou importunação sexual foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
A medida é voltada a estabelecimentos de lazer e entretenimento e cria o selo Todos Por Elas. O objetivo é proteger e dar apoio a mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco iminente de sofrer violência, assédio ou importunação sexual em qualquer tipo de evento.
O protocolo pode ser acionado em hotéis, pousadas, estabelecimentos comerciais, shopping centers, bares, restaurantes, casas noturnas, shows, festas e eventos culturais. Neste último, o protocolo se aplica tanto em caso dos pagos quanto dos gratuitos.
A norma surgiu com base no Projeto de Lei nº 103/2023, apresentado na Câmara Legislativa (CLDF) pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT). O documento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quinta-feira (27).
O texto reserva às pessoas responsáveis pelos estabelecimentos e eventos, ou trabalhadores desses locais, o papel ativo de identificar situações de risco à integridade do público e garantir os devidos cuidados às vítimas em questão.
Além disso, caberá a eles promover os procedimentos de ação necessários sobre casos que ocorram nas dependências do local. A equipe deve ser orientada sobre a nova medida. Sendo assim, a capacitação oferecerá instruções adequadas para que funcionários e responsáveis pelo estabelecimento saibam como agir em caso de agressão sexual.
