O julgamento que analisa a legalidade da revista íntima em presídios foi retomado nesta sexta-feira (12) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros devem analisar o que os visitantes são submetidos ao ingressar em estabelecimento prisional, e se isso viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade.
A análise, tem repercussão geral conhecida pela Corte e já tinha sido iniciada com 3 votos a 2 pela inconstitucionalidade. Outra medida em discussão são as provas obtidas mediante este procedimento.
O julgamento havia sido paralisado pelo ministro Dias Toffoli, em 2020. No ano seguinte, a discussão seguiu em plenário virtual, mas Nunes Marques pediu mais tempo para analisar o texto. A conclusão do caso segue até 19 de maio.
O relator do caso, Edson Fachin votou pela inconstitucionalidade da revista por considerar que o procedimento representa tratamento desumano e degradante, incompatível com a Constituição Federal.
