Brasília, 12 de julho de 2024 – O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Educação esclareça a mudança de suas unidades administrativas para um imóvel alugado ao custo de R$ 1,8 milhão por ano. A decisão foi tomada após questionamentos sobre a transferência de um prédio próprio para um alugado, localizada no Edifício Venâncio 3000, no Shopping ID.

De acordo com o TCDF, a Secretaria de Educação precisa detalhar quais unidades serão realocadas da Sede II, situada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), para o novo endereço. Além disso, o tribunal determinou que a pasta ajuste o contrato de locação para que serviços inclusos na taxa condominial, como central de monitoramento e vigilância, brigada de incêndio, limpeza, coleta seletiva de lixo, manutenção de elevadores, extintores, hidrantes, controle de acesso e vestiários, fiquem a cargo da locadora.

A solicitação do TCDF surge no âmbito de um processo iniciado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que questiona a mudança das unidades administrativas da Secretaria de Educação. A decisão inicial foi emitida em maio, mas a secretaria ainda não havia respondido aos questionamentos, o que levou a Corte de Contas a reiterar a necessidade de esclarecimentos, alertando sobre a possibilidade de aplicação de multa em caso de não cumprimento.

Em sua defesa, a Secretaria de Educação justificou que a mudança visa melhorar as condições de armazenamento dos documentos, evitando a exposição do arquivo a agentes de deterioração. Segundo a pasta, o prédio da Sede III demandava grandes intervenções estruturais, motivo pelo qual foi necessário transferir o acervo para outro local.

Uma fiscalização realizada pelo TCDF constatou que a Sede III não estava em condições ideais de funcionamento, apresentando problemas estruturais nos telhados, falta de controle de temperatura e excesso de umidade, fatores que comprometiam a proteção do acervo documental.

Em nota à imprensa, a Secretaria de Educação afirmou que “não recebeu qualquer notificação nos últimos dias relacionada à questão” e reiterou seu compromisso com a transparência e legalidade, assegurando que todas as questões referentes às decisões do TCDF são prontamente respondidas dentro dos prazos estabelecidos. A pasta também esclareceu que a transferência para o Shopping ID envolveu a realocação de dois prédios anteriormente alugados, visando otimizar a utilização dos espaços e centralizar as unidades administrativas.