Atualmente, o esquema permite que, a cada 12 horas trabalhadas à noite, os agentes ganham 60 horas de folga. O Ministério Público de Contas (MPC) aponta que, dessa forma, é inviável o cumprimento previsto de 40 horas semanais. A decisão do tribunal veio a partir de uma representação do MPC, que questionou a escala.
O atual presidente do TCDF, Márcio Michel determinou, na decisão de outubro de 2022, que o Detran regulamentasse a jornada e comprovasse o cumprimento das 40 horas semanais. Para isso, a entidade resolveu distribuir os servidores da escala noturna, a nova escala ainda está em planejamento, segundo o Detran.
“Isso é um retrocesso de todo um trabalho de fiscalização e prevenção contra acidentes que tem sido feito por anos”, afirmou Adjayme Melo, presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Distrito Federal (Sinatran-DF), que é contrário à decisão.
“É importante esclarecer que o TCDF determinou que seja regulamentada essa escala noturna, não extinta, por entender a importância dela e o trabalho que ela desenvolve. A regulamentação dessa escala não traz nenhum ônus para a população. Ela é exercitada há mais de 18 anos pelo Detran e é apenas a formalização de uma atividade já desempenhada”, diz Adjayme Melo.
O Sindicato ainda aponta que, atualmente, um quinto dos agentes atua na fiscalização durante o período noturno. A categoria teme que a medida diminua o número de agentes trabalhando de madrugada e, consequentemente, traga insegurança para o trânsito de Brasília.
