Déficit nas contas públicas pode superar R$ 350 bi este ano

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou hoje (30) que o déficit nas contas públicas pode superar R$ 350 bilhões este ano. Em entrevista para apresentar o resultado fiscal de fevereiro, Mansueto afirmou que este ano “será bastante atípico”, devido às medidas de enfrentamento à covid-19.

“Haverá uma pressão muito forte do lado da despesa e na arrecadação, nos meses de abril, maio e junho”, disse em entrevista transmitida pela internet.

Mansueto citou os programas de governo para enfrentar a crise com impacto nas contas públicas, como o seguro-desemprego extra, crédito para pequenas e médias empresas com subsídio do Tesouro Nacional, pagamento de R$ 600 para trabalhadores informais, a postergação do pagamento da parte federal do Simples Nacional, adiantamento de benefício previdenciário (13º salário) e do abono salarial.

Trabalhadores informais

Mansueto afirmou que para o pagamento de informais serão usados dados da rede de assistência social, de programas públicos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do cadastro único, etc.

Sobre o valor, Mansueto disse que R$ 600 por trabalhador não é pouco e destacou que trata-se de um programa emergencial. “Estamos em um país em que 50% das pessoas que têm carteira de trabalho assinada ganham menos de dois salários mínimos por mês”, disse.

O secretário disse que tem que ser analisado com muito cuidado a possibilidade de se reduzir mais os impostos federais. “Qualquer medida de aumento de despesas ou redução de arrecadação aumenta o buraco fiscal”, lembrou.

Aumento das despesas

O secretário destacou que não deve haver um aumento permanente de despesas, passada a crise. “É fundamental que se tenha controle para que despesas temporárias não se transformem em permanentes. Se isso acontecesse, a gente colocaria toda a trajetória de ajuste fiscal em risco. Por isso que é muito importante que todas as ações com efeitos econômicas e socais fiquem restritas a 2020”, disse.

Mansueto disse que a atividade econômica estava em recuperação, antes de a crise atingir o Brasil, e que o governo estava fazendo ajustes na economia. “Ainda bem que a gente está passando por uma circunstância tão difícil depois de ter aprovado a reforma da Previdência, de ter feito vários ajustes estruturais da economia, inclusive com um cenário de inflação muito baixa e de juros muito baixos”.

Ele afirmou ainda que o Brasil tem um problema estrutural, que é gastar praticamente tudo que arrecada, desde 2015, para pagar despesas obrigatórias. “Por isso que é tão importante a gente focar em um ajuste fiscal estrutural, controlar o crescimento das despesas obrigatórias. O primeiro grande passo foi dado com a aprovação da reforma da Previdência, mas ainda há muito mais coisa a fazer. Mas pelo menos, esse é o primeiro ano depois de quatro anos que não temos todos os concursos programados. Houve uma parada para o governo se reorganizar e não tem aumento do salário dos funcionários públicos”, disse.

Orçamento de guerra

Mansueto defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento segregado do Orçamento fiscal do governo para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, a aprovação dessa medida é importante para que a decisão política de enfrentar a crise não seja impedida por regras fiscais. “Por isso que é tão importante esse bom diálogo com o Congresso Nacional para aprovação dessa PEC do esforço de guerra, que vai regulamentar toda essa parte das finanças públicas em períodos de calamidade pública”, disse Mansueto.

Resultado de fevereiro

Em fevereiro, o déficit primário do governo, despesas (sem considerar gastos com juros) maiores que as receitas, chegou R$ 25,857 bilhões. De acordo com Mansueto, o resultado foi impactado pelo aumento de transferências da União para estados e municípios. “Houve aumento de transferência a estados e municípios devido ao aumento de arrecadação em janeiro”, afirmou. Essas transferências chegaram a R$ 33,397 bilhões, com aumento real (descontada a inflação) de 9,6%.

No primeiro bimestre de 2020, houve superávit primário de R$ 18,275 bilhões frente a superávit de R$ 11,799 bilhões em 2019.

O resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central ) acumulado em 12 meses até fevereiro de 2020 foi déficit de R$ 90,8 bi, equivalente a 1,21% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta de resultado primário do Governo Central para 2020 era de déficit de R$ 124,1 bilhões, equivalente a 1,64% do PIB. Mas devido aos gastos para enfrentamento da pandemia de covid-19, o decreto de calamidade pública dispensou o governo do cumprimento dos resultados fiscais.