A nota da Economia faz menção ao tratado estabelecido durante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima em 2015 que definiu medidas para reduzir os efeitos das mudanças climáticas. O Brasil foi um dos signatários do Acordo de Paris, ratificado pelo Congresso Nacional, em agosto de 2016.
Conforme o texto do ministério, “as metas intermediárias devem indicar os programas que serão utilizados nos próximos 4 anos para contribuir para zerar o desmatamento ilegal em 10 anos, e é isso que está sendo ajustado no PPA.”
No PPA está prevista a diminuição do desmatamento e dos incêndios ilegais em 90%, em todo o território nacional, até 2023. O MMA quer garantir a preservação de área específica de 390 mil hectares de vegetação nativa na Amazônia Legal por meio do programa Floresta+ Amazônia. O Plano Plurianual para 2020-2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, comentou que a manifestação do Ministério da Economia reconhece que a meta de redução em 100% do desmatamento ilegal “continua mantida.”
Segundo Salles, a solução foi discutida com o Ministério da Economia, em reunião virtual na semana passada, e considerou-se que “esta forma de fazer o atingimento das metas através de passos concretos é a maneira mais adequada”. Conforme o ministro, a forma de alterar as metas “é demonstrar quais são os passos, cada passo que estiver sendo tomado, para chegar ao atingimento.”
Fundo do Clima
Ricardo Salles assinou hoje (4) o repasse de R$ 350 milhões do Fundo Clima para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para apoiar e estruturar projetos de saneamento e gestão de resíduos sólidos.
O Fundo Clima, ou Fundo Nacional sobre Mudança do Clima foi criado por lei em 2009 com a finalidade de garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas.
O MMA também pediu a cooperação do BNDES para a gestão do programa Adote um Parque, voltado às 132 unidades de conservação federais na Amazônia, também na elaboração de um modelo de concessões dos parques nacionais como o de Brasília, dos Lençóis Maranhenses, de São Joaquim, em Santa Catarina, e Jericoacoara, no Ceará.
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, manifestou interesse nas demandas recebidas. “O Ministério do Meio Ambiente é um dos clientes mais importantes, se não o mais, do BNDES hoje. Toda pauta de meio ambiente e sustentabilidade, que naturalmente se vincula à parte de infraestrutura e desenvolvimento social, está tomando protagonismo cada vez maior e assim será nos próximos anos.”
“Cada vez mais, a sociedade doméstica e internacional está reconhecendo aquilo que a gente chama de mato e floresta como ativo. E, sendo um ativo, a gente tem que cuidar, regular e monitorar”,afirmou Montezano.
