O governo quer privatizar e realizar desinvestimentos em 300 ativos em 2020, no total de R$ 150 bilhões. Em apresentação para investidores estrangeiros, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, elencou as desestatizações e apresentou um cronograma até o fim do primeiro mandato do governo de Jair Bolsonaro. Apesar de a lista não ser uma novidade, segundo especialistas a organização da venda dos ativos é considerada um avanço.
Chama a atenção a ausência da Eletrobras no rol de Mattar, mas a privatização da companhia de energia elétrica é a mais complicada, porque depende de autorização do Congresso Nacional. No entanto, a inclusão da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) surpreendeu, mesmo com a ressalva, na apresentação do secretário, de ainda estar em estudos.
O calendário prevê a venda de três estatais neste ano: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Casa da Moeda do Brasil (CMB) e Empresa Gestora de Ativos (Emgea). No entanto, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) incluiu, em 2020, a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa-MG), previstas para abril de 2021. O PPI também estima a capitalização da Eletrobras neste ano.
Para o presidente da InterB Consultoria, Claudio Frischtak, a lista não traz surpresas, mas a execução do cronograma é um desafio. “Fazer privatização no Brasil, mesmo de empresas menores, é uma coisa complexa. Dá muito trabalho. O calendário é ambicioso. Todas as empresas têm suas complexidades específicas. Precisa de braço, de batalhões de técnicos e advogados”, afirmou.
Segundo Frischtak, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem 2,7 mil funcionários, cerca de 1,4 mil técnicos, e o envolvimento do órgão nas privatizações ainda está limitado. “Para o programa de desestatização avançar, é preciso maior participação do BNDES. De outra forma, não vejo como fazer com que esse cronograma seja cumprido”, avaliou.
Para atingir os R$ 150 bilhões prometidos, é preciso fazer muita conta e criar modelagem, alertou o especialista. “Existe um mercado para isso, consultorias e bancos para ajudar no processo e complementar o envolvimento do BNDES”, reiterou.
Conhecida nas redes sociais como a “musa das privatizações”, a economista e advogada Elena Landau também considerou que não há novidades na lista apresentada por Salim. “Não tem nenhum ativo que encha os olhos, a maioria é para a União deixar de perder dinheiro. Agora, chama a atenção a ausência, nesse cronograma, da Eletrobras, a empresa mais importante que está na lista de privatização desde o governo Temer”, ressaltou.
Detalhes
Outra curiosidade, segundo Elena, é a inclusão da EBC. “A EBC está no PPI, que é um programa de estudos, mas não está no PND (Plano Nacional de Desestatização), que tem a decisão de venda”, destacou. A especialista disse, ainda, que é impossível avaliar se o cronograma é factível. “Só é possível dizer que é crível se tiver etapas. Quando vai ser o edital, qual o preço, esses detalhes. De qualquer forma, é um avanço. Antes, não tinha nada”, acrescentou.
Segundo a secretaria comandada por Mattar, a União tem controle direto de 46 empresas, 18 dependentes do Tesouro Nacional e 28 não dependentes. Entre 2009 e 2018, foram alocados R$ 190 bilhões nas estatais, R$ 130 bilhões nas dependentes e R$ 30 bilhões nas demais. Aos investidores, o secretário apresentou o que foi feito em 2019, com venda ou alienação de subsidiárias, coligadas e empresas com participação da União.
MP eleva mínimo para R$ 1.045
O Palácio do Planalto informou, no início da noite desta quinta-feira (30/1), que o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória que fixa o salário mínimo em R$ 1.045, a partir de 1º de fevereiro. O valor, que já tinha sido anunciado anteriormente, representa acréscimo de R$ 6 em relação ao estabelecido pela MP de 31 de dezembro de 2019, de R$ 1.039. “O valor até agora vigente fora calculado levando em conta a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o mês de dezembro. A alteração se mostra necessária para adequar o valor à efetiva variação do INPC, divulgada em 10 de janeiro de 2020 pelo Banco Central”, informou o Planalto. A MP será publicada nesta sexta-feira (31/1) no Diário Oficial da União.
Informações do Jornal Correio Braziliense