Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei que propõe liberar linha de crédito sem cobrança de juros para inadimplentes inscritos no cadastro do SPC, Serasa, Boa Vista e Quod. O objetivo é ajudar os negativados durante o período da pandemia de coronavírus.
O Projeto de Lei n° 1063 é de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM/RR) e estabelece que a cobrança de juros seja mínima ou zero ao mês. A linha de crédito deverá ser oferecida tanto por bancos públicos como privados, mas se destinada apenas para pessoas físicas, não se estende para CNPJ.
Como conseguir o empréstimo?
Para conseguir o crédito, o cidadão poderá dar como garantia o desconto do empréstimo em folha de pagamento, comprovante de renda, bem móvel, bem imóvel e penhor de joias.
Além de não poder ser considerado a inscrições da pessoa como negativada nos órgãos de crédito, as instituições também não poderão avaliar o Serasa Score.
De acordo com o autor da proposta, em texto do projeto, o empréstimo para negativados já existe no mercado, mas costuma ser restrito e trabalhar com taxas de juros mais altas que o empréstimo pessoal convencional.
Por isso, conseguir empréstimo para negativado pode ser um tanto desafiador, justamente em razão da condição de devedor ser desfavorável.
O senador explicou que a situação especial de calamidade pública “impacta fortemente na economia e afeta diretamente o empreendedor que luta constantemente para manter seu negócio próprio ou mesmo as pessoas que possuem trabalho, porém não conseguem pagar as contas em dia”, declarou no projeto.
Ele ainda acrescentou, “Agora não é a hora de viramos as costas aos negativados, que já possuem dificuldade estrema para pagar suas dívidas e precisam da possibilidade de financiar as operações ou para conseguir uma injeção de capital extra”, escreveu.
O projeto de lei seguiu para o Plenário no dia 27 de março de 2020 e foi publicado em 2 de abril de 2020 na página do Senado sobre tramitação de propostas.
Para mais informações, acesse o texto completo do projeto na página do Senado.
Informações do Site Edital Concursos Brasil
