Desmilitarização e unificação entre as polícias são defendidas por entidades internacionais
Jornal do BrasilLucas Altino*
A criticada atuação da polícia militar no controle das manifestações recentes pelo país traz à tona novos e antigos questionamentos sobre uma instituição acusada de ser despreparada e baseada em um modelo ultrapassado. Enquanto manifestantes eram dispersados com balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio, moradores do complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, sofriam com mais uma ação violenta do BOPE, dita a elite da policia carioca, em que os tiros indiscriminados resultaram em nove mortes.
Longe dos holofotes durante os últimos meses, o debate em relação à desmilitarização e à união da polícia (civil e militar), voltou a figurar entre reivindicações de setores da sociedade. A reforma da polícia, defendida por especialistas de segurança pública, agora parece ter ganhado o apoio daqueles que sofreram com os excessos e abusos de poder durante as manifestações.
O clamor mudancista não pode ser apontado como exclusividade da sociedade civil. Em estudo feito para o Ministério da Justiça, em 2009, os sociólogos Luiz Eduardo Soares, Marcos Rolim e Silvia Ramos revelaram que os próprios agentes de segurança pública, entre policiais militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais, desejam mudanças profundas em suas instituições. Mais precisamente, 69,8% dos profissionais de segurança pública concordavam com mudanças de estruturais, com preferência, de 35%, entre as propostas, para a unificação da polícia em nível civil e estadual, resultando, assim, em uma desmilitarização e em uma polícia de ciclo completo.
Apontado por muitos como um resquício do período da ditadura, a militarização da polícia é algo que não convém com o tipo de segurança que a população deve receber, e não agrada aos policiais. O treinamento militar, específico para combates de guerra, já se mostrou, numericamente, desmedido, resultando em uma quantidade altíssima de mortes, especialmente dentro das favelas. Em 2012, confrontos com a polícia em São Paulo resultaram em 546 mortes, número proporcionalmente muito maior que as 587 vítimas nos EUA, por exemplo. Ao serem perguntados sobre a hierarquia e o regimento disciplinar que sofrem, os policiais se mostraram avessos ao modelo, que legitimaria injustiças profissionais.
Atualmente, a polícia brasileira é divida por atribuições, sendo a civil responsável pela investigação e a militar pela ostentação. Há uma proposta de emenda constitucional (PEC), redigida pelo senador Blairo Maggi (PR), que propõe a criação de uma polícia única, entre outras providências, como a reformulação do piso salarial. A PEC 118, como foi numerada, está tramitando, desde 2012, na comissão de constituição e justiça do congresso nacional.
A desmilitarização e unificação das polícias são defendidas por entidades internacionais como o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Anistia Internacional. No Brasil, o Grupo de Defesa dos Direitos Humanos Rio de Paz luta pela implementação do policial de ciclo completo. O diretor executivo da instituição, Antônio Carlos, sofreu com os excessos da PM em uma manifestação no centro da cidade, resultando inclusive na prisão de seu filho, que estava ao seu lado durante todo o protesto, mas foi detido por formação de quadrilha, o que reforçou seu posicionamento contra o despreparo das operações policiais:
“Hoje falta diálogo dentro da nossa polícia, com sérios problemas de relacionamento entre a civil e militar. As operações são sempre reativas e não proativas, por isso há o uso desmedido da força. Não há UPP que dê certo sem a reforma e valorização da polícia”, defende o diretor, que caracteriza o episódio com seu filho como um “prejuízo incalculável”.
Reivindicação emergente nas manifestações, a reforma da polícia é defendida em novas pautas de protestos. Esperançoso com o momento de reflexão e mudança, Antônio Carlos acredita que a força popular pode ajudar no crescimento dos debates acerca das transformações estruturais julgadas necessárias por muitos:
“Com o povo mostrando sua força, não há quem resista. Os próprios policiais acreditam que seria melhor um novo modelo. Estamos vivendo um momento histórico e é hora de aproveita – lo para lutar. O país precisa dessa mudança, mas, devido a um espírito corporativista, não há avanços significativos.”, conclui.
*Do Projeto de Estágio do Jornal do Brasil
