O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), criado em 2002, representa um pilar indispensável para a sustentabilidade administrativa de Brasília, garantindo o financiamento das áreas de segurança, saúde e educação. Contudo, uma proposta do governo federal, que visa alterar o critério de correção do fundo, ameaça reduzir os recursos destinados à capital, gerando uma onda de preocupação entre autoridades locais e especialistas.

O ex-presidente Michel Temer, em entrevista ao Correio Braziliense, destacou a singularidade do Distrito Federal e a importância do fundo:

“Não se pode falar em privilégio para os moradores da capital. O Governo Distrital não cuida apenas dos moradores de Brasília, mas tem condições político-institucionais que ultrapassam os limites territoriais da capital. Hoje, mais do que nunca, há de cuidar das questões democráticas, tendo em vista que Brasília é sempre palco de movimentos populares oriundos de todo o país”, afirmou.

A Missão do Distrito Federal e o Equívoco do Governo Federal

A defesa de Temer pelo FCDF ressalta que o Distrito Federal não é uma unidade federativa comum. Como sede dos Poderes da República, Brasília possui responsabilidades que transcendem sua população local.

“O Distrito Federal tem missão política que abrange todo o espectro federativo. Não é matéria determinada, mas atividade que diz respeito à inteireza da Federação”, pontuou Temer.

No entanto, o governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca modificar o cálculo de reajuste do fundo, atrelando-o ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez da receita corrente líquida da União. Essa mudança representa uma redução significativa de recursos, estimada em R$ 800 milhões a curto prazo e R$ 12 bilhões em 15 anos. A justificativa de Lula, de que “não é mais possível que o Distrito Federal receba mais que outros estados”, ignora as responsabilidades únicas da capital federal.

O Valor do Diálogo e da Conciliação

Michel Temer, reconhecido por sua habilidade conciliadora em momentos críticos, defende que o caminho para resolver essa questão passa pelo diálogo franco e construtivo.

“Se as duas autoridades mencionadas conversarem com a compreensão das especificidades do Distrito Federal, tenho absoluta convicção de que chegarão a bom termo. Aliás, dialogar é uma consequência indispensável do regime democrático”, afirmou.

Ele sugere que o debate seja pautado na razoabilidade e no cumprimento da Constituição Federal, deixando de lado disputas políticas que possam comprometer o pacto federativo. Temer também reforçou que a essência do fundo está justamente em garantir que Brasília possa cumprir sua missão de forma eficiente e alinhada aos interesses nacionais.

Uma Ameaça à Qualidade de Vida e à Democracia

A redução do FCDF não afeta apenas a qualidade de vida dos moradores de Brasília, mas também a capacidade da cidade de sediar os órgãos do poder, preservar os espaços públicos federais e gerir manifestações de caráter nacional. Retirar recursos do fundo é enfraquecer a capital da República e, por extensão, o funcionamento das instituições democráticas do país.

Em um momento em que o Brasil precisa de estabilidade e harmonia, é essencial que o governo federal compreenda a importância do Fundo Constitucional como instrumento de fortalecimento do pacto federativo e de garantia das funções estratégicas do Distrito Federal. Brasília não é apenas uma cidade; é a síntese da nação. Preservar sua autonomia financeira é preservar a integridade da Federação e da democracia brasileira.