Depois de conseguir acabar com o pagamento de pecúnias a servidores da administração direta e indireta, o Governo do Distrito Federal estuda extinguir o benefício concedido a policiais militares e bombeiros. A licença especial permite o afastamento, nas duas corporações, durante período de até seis meses a cada 10 anos de serviço. No caso de não haver gozo do recesso, é possível convertê-lo em dinheiro no momento em que o militar vai para a reserva. Por ano, o desembolso dos cofres públicos chega, em média, a R$ 150 milhões.
Como se trata de força de segurança, custeada com recursos do Fundo Constitucional do DF, a medida precisa passar pelo Congresso Nacional para valer. O Palácio do Buriti ainda avalia se, no caso dos militares brasilienses, será adotada a regra da União, que transforma o benefício em licença-capacitação, ou se manterá a norma recém-aprovada pela Câmara Legislativa, que permite aos servidores públicos locais gozarem a licença sem que ela seja transformada em pecúnia.
O governador em exercício Paco Britto (Avante) disse ao Metrópoles que a matéria está em avaliação pela Secretaria de Fazenda e Planejamento:
“A decisão será do governador Ibaneis Rocha (MDB). Mas o que nós estamos fazendo é adequar o DF às mesmas regras adotadas pelo Governo Federal”, justificou. A União acabou com o benefício no patamar nacional”.
De acordo com Paco, o GDF prevê um debate intenso contra as associações representantes dos militares, da mesma forma como enfrentou a resistência de servidores com o fim da pecúnia, aprovado na CLDF no mês passado.
“O que nós temos que fazer é demonstrar isso com fatos. Contra fatos não há argumentos”, afirmou.
No Distrito Federal, apenas PMs e bombeiros têm direito à licença especial. A cada dez anos de serviço, os militares podem gozar de seis meses de folga de uma só vez ou parcelado em até três meses por ano. As pausas não usufruídas são convertidas pecúnia (dinheiro) no ato da aposentadoria. Para os policiais civis do DF, o benefício foi extinto em 1997. Em 2001, foi revogado para integrantes das Forças Armadas.
Para o coronel Wellington Corsino, presidente da Associação de Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da PMDF e do Corpo de Bombeiros Militar (Assor), a pecúnia da licença especial é a única vantagem que o militar do DF tem ao entrar na reserva.
“É uma lei federal, com recursos federais. Não impacta em nada o GDF”, alegou.
O coronel acrescentou que vários militares acreditam ser alvos de uma “caça às bruxas” .
“Os PMs e bombeiros têm a percepção de que o governo está trabalhando contra as corporações”, afirmou. “Única vantagem dada por lei federal que temos, e o governador quer retirar”, reiterou.
Mudança na administração direta
A Câmara Legislativa aprovou, na semana passada, a extinção do pagamento de pecúnias da licença-prêmio dos servidores públicos, a pedido do GDF. A partir da sanção da lei pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), o benefício da licença-prêmio, quando adquirido, não poderá ser transformado em indenização.
Ou seja, os funcionários públicos terão direito aos três meses de descanso a cada quinquênio trabalhado, mas ficarão impedidos de converter o período em dinheiro. Com a medida, a Secretaria de Fazenda espera economizar R$ 190 milhões por ano.
No entanto, o projeto do Palácio do Buriti manteve os direitos adquiridos dos trabalhadores. Dessa forma, os cerca de 8.150 aposentados que aguardam o pagamento de R$ 660 milhões receberão a verba, assim como aqueles que ainda não tenham gozado a licença até a data de entrada de vigor da lei. Neste caso, poderão optar entre tirar o benefício ou transformá-lo em pecúnia a receber por ocasião da aposentadoria.
Pela norma aprovada pela CLDF, o órgão terá prazo de 120 dias para conceder o benefício, rebatizado de licença-servidor, a partir da solicitação feita pelo funcionário. Se não for atendido, o inicio do gozo do recesso se dará automaticamente, a partir do 121º dia do pedido.
Foi mantido o direito de dependentes receberem pecúnia, em caso de falecimento do servidor que não gozou da licença. Quem se aposentar por invalidez também manterá a possibilidade de transformá-lo em dinheiro. Às funcionárias gestantes, será dado o direito de emendarem o período com o da licença-maternidade.
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Informações do Portal Metrópoles