Após mais de três anos de atraso, a 5ª Penitenciária Federal, construída em Brasília, segue cercada por polêmicas. Nesta terça-feira (20/3), estava prevista a inauguração da unidade. Mas o ato, que contaria com a presença do ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, do titular da Justiça, Torquato Jardim, e do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Carlos Felipe Alencastro de Carvalho, foi cancelado na véspera.
Servidores e sindicalistas ligados ao setor prometeram protesto durante a cerimônia. Para eles, a abertura da unidade era de “fachada”, uma vez que a penitenciária não teria condições mínimas de funcionar e não receberia detentos. Em comunicado assinado por Jungmann e Carvalho, foi informado o adiamento, ainda sem nova data da inauguração.
Confira:
Em grupos de WhatsApp, no entanto, os servidores comentaram o real motivo da suspensão: a falta de capacidade de colocar a 5ª Penitenciária Federal, construída na área do Complexo Penitenciário da Papuda, em operação. Na mensagem, “DG” se refere ao diretor-geral do Depen.
Veja:
WHATSAPP/REPRODUÇÃO
Embora tenham desistido da manifestação em frente à penitenciária, o grupo organizou outra para as 13h30, na sede do Depen, no Setor Comercial Norte.
Antes de a inauguração ser cancelada, o presidente do Sindicato dos Agentes de Execução Penal do Distrito Federal (Sindapef-DF), Euclenes Pereira, criticou o evento do governo federal na unidade construída especialmente para receber presos considerados de “alta periculosidade”, com risco à segurança e ordem pública.
“É apenas um ato político, sem o recebimento efetivo de presos. O espaço necessita de aparelhamento, contratos de alimentação, lavanderia e limpeza. Tudo isso está em andamento e não há previsão de que seja feito agora“
Conforme informações do sindicato, 50 agentes federais serão transferidos de suas unidades de origem para trabalhar em Brasília, previsão que gera dois problemas: ao mesmo tempo em que o número é considerado insuficiente para operar uma estrutura como a da 5ª Penitenciária Federal, haverá menos servidores nos presídios de onde eles virão.
“O déficit é de 200 agentes para colocar em pleno funcionamento essa penitenciária. Temos esse número de profissionais prontos para entrar em exercício, aguardando apenas a nomeação. Se o governo realmente deslocar os agentes, vai comprometer a segurança de todas as unidades federais”, afirma Pereira.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o Depen não havia se manifestado, até a última atualização deste texto, sobre quando a penitenciária vai começar a funcionar de fato nem acerca dos contratos que ainda não foram firmados.
Já o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) disse ao Metrópoles, por meio de nota, que “em 2018 os concursos públicos nos órgãos do Poder Executivo federal permanecem restritos em decorrência do ajuste fiscal”.
No entanto, segundo afirmou o Mpog, ainda assim a pasta poderá conceder novas autorizações, em caráter excepcional, por medida de absoluta necessidade da administração e desde que asseguradas as condições orçamentárias. Contudo, o órgão não antecipa informações a respeito de pedidos de concursos já sob análise.
Entrega da unidade de Brasília estava prevista para dezembro de 2014/Rodrigo Cantero Porto.
Empreiteira faliu
A penitenciária de Brasília será a quinta unidade federal. Existem outras quatro, em pleno exercício, nas cidades de Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO). Previsto para ser inaugurado em 2014, o espaço localizado no complexo da Papuda sofreu atraso nas obras e problemas com as construtoras envolvidas. O custo total do empreendimento chegou a R$ 39 milhões.
A empreiteira que fazia o empreendimento, a Construtora RV Ltda, faliu. Foram pelo menos nove meses de paralisação, com base em informações do Ministério da Justiça, até que a segunda colocada na licitação, a empresa GCE Engenharia, assumisse a construção.
Como vai funcionar
Quando a 5ª Penitenciária Federal estiver em funcionamento, cada preso será custodiado em celas individuais, com área de 6m². O monitoramento será feito 24 horas por dia, com circuito de câmeras em tempo real, além de sensores de movimento e alarmes.
Os detentos terão direito a duas horas de banho de sol por dia, além de visita de advogados e amigos no parlatório e de familiares no pátio. É proibido o acesso a televisores, rádios e qualquer outro tipo de comunicação externa.
Segundo o Depen, o presídio do DF apresenta o que há de mais moderno no sistema de vigilância, como equipamentos capazes de identificar drogas e explosivos nas roupas dos visitantes, detectores de metais, sensores de presença, entre outras tecnologias.
A penitenciária em Brasília vai dispor de Diretoria de Estabelecimento Penal, Divisão de Segurança e Disciplina, Divisão de Reabilitação, Serviço de Saúde e Administração.
Os presídios federais cumprem determinações da Lei de Execução Penal (LEP). As unidades começaram a ser construídas a partir de 2006. Eles recebem detentos, condenados ou provisórios, de alta periculosidade. O isolamento individual é destinado a líderes de organizações criminosas, presos com histórico de cometer crimes violentos, responsáveis por fugas e rebeliões, réus colaboradores e delatores premiados.
Superlotação
Os dados mais recentes do Ministério da Justiça, de junho de 2016, apontam para 726.712 mil presos espalhados por todo o país. À época do relatório, havia 368.049 mil vagas, provocando um déficit de 358.663 lugares e uma taxa de ocupação (razão entre número de presos e vagas disponíveis) na ordem de 197,4%.
Do total de 726.712 mil detidos, 689.510 mil estão alocados no Sistema Penitenciário, outros 36.765 mil em secretarias de segurança e carceragens de delegacias e apenas 437 em sistemas penitenciários federais. Os dados estão disponíveis no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen.
Nas seis unidades do sistema prisional do Distrito Federal, há 15.194 pessoas privadas de liberdade. O número é mais que o dobro das vagas disponíveis: 7.229.
Fonte: Portal Metrópoles