No ano de 2014 vimos várias “disputas” políticas, dentro do viés “quanto pior, melhor” dar o tom das discussões e das negociações envolvendo as categorias PM e BM no DF. Tivemos a chance de ter uma reestruturação no governo do PT, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), iria ao Clube dos Oficiais assinar a minuta, mas “opositores ferrenhos” fizeram uma “grande manifestação” contrária e decidiram pela categoria, disseram não a “reestruturação” por causa de um artigo que não era “interessante”. Assim como disseram NÃO ao reajuste do auxílio moradia. Se não fosse a atuação do ex-comandante geral à época, nem isso teríamos. E agora?
A crise atual em que o país entrou nos deixa claro que não teremos condições de lutar por “mais direitos”, no máximo lutaremos para manutenção de alguns. Prova disso é o PL 3123/2015 que moraliza o teto remuneratório de diversas carreiras dos servidores públicos federais, dos Estados e do DF que ganham acima do teto constitucional dos Ministros do STF que hoje é de R$ 33.763,00 e no caso do DF dos Desembargadores do TJDFT que é de R$ 26.723,13. Aparentemente o foco é atingir o judiciário, políticos e alguns integrantes da saúde, além dos “marajás” de algumas forças.
O problema é que no substitutivo atingiu também os “peixes pequenos”, ou seja, as praças das polícias militares e do corpo de bombeiros, pois limita a venda de Licenças prêmio (LE) a seis meses. Caso o projeto seja aprovado várias praças serão prejudicadas, pois é um bom complemento durante a passagem para reserva. O projeto tramitava em regime de urgência com grandes chances de aprovação. Na última semana, depois de várias emendas o governo retirou o regime de urgência, o que nos dá fôlego para tentar minimizar o problema.
Uma sugestão aos colegas que tem tempo para a tão sonhada aposentadoria é não perder tempo. Caso o projeto seja aprovado, ele prevê inclusive que não cabe “direito adquirido” aqueles que já possuem tempo. Ou seja, todos perderiam…
O servidor público ganha a estabilidade, mas não tem o direito ao fundo de garantia. Quem faz esse papel é a nossa licença-prêmio. Não podemos ficar sem ela.“
