Justiça decide contra cartel da publicidade e reconhece lisura de licitação do GDF

2 de julho de 2021

O juiz Leandro Garcia Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, validou o processo licitatório para contratação de serviços de publicidade, aberto pela Secretaria de Comunicação do Governo do Distrito Federal.

A decisão jogou por terra, o mandado de segurança impetrado pela empresa Calix e Comunicação e Publicidade.

A agência tentou embaraçar o processo, ao atribuir atos de ilegalidade na realização do certamente disputado por 27 agências de publicidade de todo o país. Quatro delas venceram: Propeg, Nova/SB, Babel e Kalia4.

“Sem qualquer indício de infringência aos princípios da impessoalidade, da isonomia e da igualdade de condições dos participantes, que devem ser garantidos nas licitações públicas, há de se inferir pela legalidade do ato administrativo apontado como coator”, escreveu o juiz Leandro Garcia Gomes Filho em seu despacho.

O magistrado entendeu que o processo licitatório foi lícito e que seguiu a lei. Na decisão proferida o magistrado também escreve:

“Tal conduta administrativa reforça a constatação de que foram observadas as regras legais na constituição da Subcomissão Técnica. Logo, não sendo vislumbrada qualquer ilegalidade na atuação administrativa, não há que se falar em concessão da segurança”.

Cartel criminoso

Nos últimos dois anos, o governo Ibaneis Rocha resolveu destabilizar o cartel da publicidade, encastelado há quase 20 anos no GDF, que pilhava e sequestrava o dinheiro público e se perpetuava no jogo de cartas marcadas. Isso acabou.

Na primeira Concorrência Pública, para contratação de serviços de publicidade, realizada pela Secom, 27 agências se inscreveram. Quatro maiores e mais tradicionais agências de publicidade do País venceram por ofertar menor preço.

O cartel tentou “melar” o processo, recorrendo à justiça, caminho pelo qual foi derrotado com o reconhecimento judicial da licitude da Concorrência Pública.

O cartel ainda não se deu conta que o jogo de cartas marcadas e dos seguidos aditivos sem licitação não é uma prática do atual governo.

Por causa disso, o secretário de comunicação do Distrito Federal, o jornalista Wellington Morais tem sido vítima da intimidação e de achacadores financiado pelo desprezível submundo do crime.

DECISÃO JUDICIAL