Incluído na pauta de votações da Câmara Legislativa (CLDF) desta terça-feira (30/06), o projeto que estabelece o desconto linear de 14% para todos os servidores públicos ativos da administração direta, indireta e de autarquias ligadas ao Governo do Distrito Federal (GDF) deve sofrer modificações pontuais antes de ser analisado. A aprovação da reforma da Previdência é necessária para adequação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em 2019.
Os deputados distritais estão debruçados na matéria e prometem incluir emendas e até um substitutivo para, por exemplo, garantir regras menos severas para aposentados por invalidez e professores, reduzindo tanto o tempo de contribuição quanto a idade mínima para requerer a aposentadoria,
Os parlamentares não descartam, ainda, sugerir uma tabela progressiva de alíquotas para determinadas categorias, que pode variar de 11% a 14%, o que flexibilizaria o desconto a depender da realidade de cada classe profissional.
“Nossa intenção é construir um texto que prejudique menos possível os servidores do DF. É bom lembrar que a proposta encaminhada pelo governo não mexeria com aposentados por invalidez e de regimes especiais, como os professores, mas para garantir uma segurança, então é importante deixar isso claro no projeto final”, explica o vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos).
Pelo texto encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) aos deputados distritais, a proposta se aproxima dos moldes adotados por outras unidades da Federação. Ainda segundo a justificativa apresentada para o reajuste, a nova alíquota surtirá efeitos somente a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação da norma, mas os deputados também querem ajustar a data da aplicação da nova regra.
Porém, há dentro das discussões, a ideia de adiar a aplicação da nova regra para janeiro de 2021. “Estamos discutindo o assunto e vendo quais emendas podem ser apresentadas, ou se vai ser apresentado um substitutivo para que o projeto saia de forma sensata, sem prejudicar quem não deve ser prejudicado, como os aposentados e pensionistas com algum tipo de deficiência”, afirmou o deputado Eduardo Pedrosa (PTC), líder do do bloco Brasília em Evolução, um dos mais expressivos da Câmara Legislativa.
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Da redação do Policiamento Inteligente com informações do Portal Metrópoles
