O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 8 de maio o julgamento virtual da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, no ano passado, a favor do Governo do Distrito Federal (GDF). Na época, o magistrado derrubou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigou o GDF a devolver R$ 10 bilhões aos cofres públicos federais.
O referendo em medida cautelar está pautado para o Tribunal Pleno. Os ministros do STF poderão manter a liminar ou derrubá-la.
Em 2 de maio de 2019, Marco Aurélio acatou pedido da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) contra decisão do TCU que reconheceu ao governo federal o direito de ficar com o Imposto de Renda que incide sobre os soldos e benefícios pagos pelo Fundo Constitucional do DF, que incluem os vencimentos dos policiais civis, militares e bombeiros.
A Corte de Contas decidiu que o DF deveria devolver R$ 10 bilhões à União, referentes aos valores arrecadados desde 2010. Segundo o entendimento do TCU, o DF não poderia mais ficar com a verba arrecadada anualmente – em torno de R$ 700 milhões.
O Ministério da Economia e o GDF deveriam firmar acordo para definir como se daria esse ressarcimento, de acordo com o TCU. O governador Ibaneis Rocha (MDB) recorreu após a publicação do acórdão, no dia 30 de abril de 2019.
Informações do Portal Metrópoles
