O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a Polícia Civil do DF recolha todas as armas fornecidas para a corporação pela empresa Forja Taurus S/A, em contrato firmado em 2014. O prazo dado é de 9 meses. Segundo denúncia oferecida pelo órgão, falhas no sistema de segurança dos armamentos produzidos pela empresa gaúcha coloca agentes públicos de segurança e a população em risco. Com base em laudos do Instituto de Criminalística do DF e em diversas ocorrências de panes, o MPDFT concluiu que as armas não estão aptas para serem usadas no combate ao crime. Por isso, o órgão cobra da Taurus, na Justiça, uma indenização total de R$ 11.656.223,90 (R$ 10 milhões apenas em danos coletivos).
Os promotores do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do DF (Prodep) pedem, além da condenação da Taurus, a punição criminal a seis executivos da empresa no período do contrato (leia Punições). Os delitos estão previstos na Lei nº 8137/90. A ação tramita na 8ª Vara Criminal de Brasília. A denúncia trata do Contrato nº 42/2014, pelo qual foram adquiridas 750 pistolas calibre 40, sendo 100 do modelo PT 100 Plus; 250 do tipo PT 24/7 PRO DS; e 400 PT 640 SA/DA, ao custo de R$ 1,6 milhão, em abril de 2014. No papel, todos os modelos deveriam contar com sistema de segurança que impedisse disparos acidentais. As armas, no entanto, apresentaram diversos problemas. Além disso, laudos comprovaram que o sistema não funcionava de maneira eficaz, principalmente nas PT 24/7.
O sistema de segurança é fundamental para impedir que as armas disparem em caso de queda, ou seja, precisa garantir que o disparo ocorra apenas quando o gatilho for puxado intencionalmente. Para o MPDFT, a Taurus estipulou, em contrato, que as armas negociadas com a PCDF contavam com o sistema de segurança “apenas e tão somente como subterfúgio para assegurar a venda e obter lucro, às expensas do erário do Governo do Distrito Federal”. “É inadmissível concordar que a arma produzida e fornecida ao Estado apresente o risco concreto de disparos acidentais, colocando em perigo o policial e a população ao seu redor”, diz um trecho da denúncia, obtida com exclusividade pelo Correio.
Além dos laudos produzidos pelo Instituto de Criminalística, o MPDFT usa como base ocorrências registradas no DF e em outras unidades da Federação. Uma imagem feita pelos peritos mostra a arma disparando acidentalmente ao cair. “É possível imaginar a mesma pistola fotografada pelos peritos caindo no chão de um shopping, de um restaurante ou, quiçá, de uma escola. Vidas estão em risco!”, reforça a denúncia.
Acidentes
Ocorrências no DF com armas defeituosas da Taurus aconteceram mesmo antes do contrato de 2014. Entre 2005 e 2016, foram registrados 13 casos de falhas do modelo PT 24/7. Alguns deles feriram policiais e ofereceram riscos à população, pois aconteceram em locais de grande circulação. A denúncia também registra cinco situações semelhantes no Brasil entre 2005 e 2015.
No primeiro caso do DF apresentado na denúncia, em 2005, um agente da Polícia Civil deixou a pistola Taurus cair no chão do apartamento dele na Asa Sul. A queda fez com que a arma disparasse — o tiro atingiu a orelha do agente. A denúncia relata outro caso em que o armamento de um agente da Polícia Civil, em 2008, também disparou ao bater no solo. O incidente ocorreu nas proximidades do restaurante Xique-Xique, na 707 Norte, e “por sorte, não atingiu ninguém”.
Em 2015, outro agente comunicou que a pistola Taurus disparou, sem qualquer acionamento, quando ele retirava entulho de uma via de Taguatinga. O tiro atingiu a perna direita dele e causou hematomas. Outro policial civil também teve a perna direita ferida, em 2015, perto de uma estação do metrô, em Samambaia. Na denúncia, a MPDFT também cita casos na PM. Em 2016, um sargento da corporação foi atingido no braço, no ombro e na mão depois de a pistola Taurus também cair ao chão e disparar sem o gatilho ser acionado.
Nova compra
Por causa das falhas, a Polícia Civil do Distrito Federal promove uma licitação internacional para a compra de 3 mil armas. O processo recebeu autorização do Exército e deve ser concluído até o fim do ano.
O Correio tentou contato, por diversos números de telefone e por e-mail, com representantes da Taurus. Até o fechamento desta edição a empresa não respondeu às ligações e às mensagens.
(foto: Ricardo Borba/CB/D.A Press )
Punições
O MPDFT pediu que quatro medidas fossem tomadas contra a Taurus. Confira:
Ressarcimento
No entendimento do MPDFT, todo o valor gasto com a compra de armas que não satisfazem ao que estava previsto em contrato tem de ser devolvido pela Taurus. O investimento da Polícia Civil do DF no negócio foi de cerca de R$ 1,6 milhão
Dano moral coletivo
Além disso, o MPDFT concluiu que a conduta da empresa colocou em riscos agentes públicos de segurança e a população do Distrito Federal. Por isso, solicita também que seja cobrado dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões
Suspensão de licitação
O MPDFT requer também, na denúncia, que a Taurus fique, ao fim da ação, suspensa de participar de licitações e impedida de contratar com a administração pública por dois anos
Bloqueio de valores
Para garantir que, ao término do processo, os valores sejam, de fato, pagos pela empresa, o MPDFT solicita que seja feito o bloqueio do valor total da indenização — R$ 11.656.223,90 — nas contas bancárias da Taurus
13 Total de acidentes com pistolas da Taurus registrados no DF entre 2005 e 2016
R$ 1,6 milhão Valor pago pela Polícia Civil do DF para comprar 750 pistolas da Taurus
Fonte: Portal Correio Braziliense