Segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, mil novecentos e oitenta e quatro praças e 170 oficiais da Polícia Militar foram homenageados nesta quarta-feira (27) por terem sido promovidos. “Esse é o reconhecimento do trabalho que a corporação tem feito pela população do Distrito Federal”, destacou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, durante solenidade na Academia de Polícia Militar do DF, no Setor Policial Sul. “Vemos nesta força de segurança pública o caminho para uma cultura de paz”, acrescentou o chefe do Executivo.
As promoções podem ocorrer por quatro critérios: antiguidade, merecimento (baseado na ordem de classificação ao fim dos cursos de cada quadro ou no conjunto de atributos e qualidades avaliados no decurso da carreira), ato de bravura (resultado de ato que ultrapasse os limites normais do cumprimento do dever) e post mortem, que expressa o reconhecimento ao policial morto no cumprimento do dever.
Mudança no interstício
Outro motivo que passou a interferir na promoção dos praças e dos oficiais foi a redução no interstício — tempo mínimo que cada militar deve cumprir na graduação ou patente — oficializada em 15 de abril no Diário Oficial do DF.
A medida, tomada com base em uma autorização da Lei Federal nº 12.086, de 2009, reduziu em 50% o tempo para assumir novas patentes e graduações e tem como objetivo suprir vagas previstas no quadro da cadeia de comando. Para ascender de capitão a major, por exemplo, são exigidos quatro anos de exercício na função. Com a mudança, o intervalo caiu para dois anos. Já para as praças o tempo é diferente, o que gera distorções dentro da Carreira. Um soldado leva no mínimo 10 (dez) anos para ser promovido a Cabo e ter um reajuste de aproximadamente R$ 180,00 e um CABO leva no mínimo 05 (cinco) anos para ser promovido a Sargento. As turmas atuais promovidas a graduação de sargento, por exemplo, estão na Corporação, no mínimo a 16 (dezesseis) anos e meio, enquanto tenentes foram promovidos a Capitães, com 08 (oito) anos de serviço, incluindo o curso de formação que dura três anos.
Vale ressaltar que nenhum SOLDADO FOI PROMOVIDO A CABO, POIS OS MAIS ANTIGOS POSSUEM “APENAS” CINCO ANOS DE SERVIÇO, incluindo o curso de formação de praças. Outro ponto que merece atenção é o fato da Corporação não ter providenciado os Cursos exigidos para promover os terceiros sargentos (Curso de Aperfeiçoamento de Praças – CAP) à graduação de segundo sargento, o que fez com que aproximadamente 200 (duzentos) terceiros sargentos não fossem promovidos, e consequentemente, 200 (duzentos) cabos também deixaram de ser promovidos. Praticamente 400 (quatrocentos) policiais tiveram suas expectativas frustradas por falta de planejamento. O que esperamos que não ocorram nas próximas promoções. É urgente a abertura de pelo menos 04 (quatro) turmas de CAP para que o mesmo problema não ocorra em agosto e dezembro.
De acordo com o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas, também presente na solenidade, a resolução é um ganho institucional. “Vamos suprir a deficiência nos postos desocupados, o que trará um impacto efetivo na segurança.” Só neste ano, cerca de 600 militares se aposentaram. Em 2015, o número de reservistas foi de 1.120. Ainda segundo o coronel Ribas, a despesa de quase R$ 15.370.905 inerente à promoção está prevista no orçamento anual das forças de segurança.
Ainda de acordo com a lei federal, os atos de declaração e promoção dos oficiais (coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º e 2º tenentes) são efetivados por decreto assinado pelo governador. Já no caso dos praças (subtenente, 1º, 2º e 3º sargentos, cabo, soldado), por meio de portaria assinada pelo comandante-geral da corporação.
Estavam na cerimônia de homenagem a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar, e o comandante-geral da PM, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira.
Com informações do site da SSP e site da PMDF.
