Depois do sucesso da primeira sessão virtual, na semana passada, os senadores fazem nesta segunda-feira (23), das 15h às 18h, o teste definitivo do aplicativo de votação à distância do Senado, batizado de Sistema de Deliberação Remota. Com o teste desta segunda-feira, a expectativa é que o dispositivo entre em operação na sessão deliberativa remota desta terça-feira (24), às 16h, quando o Senado votará a Medida Provisória (MP) 899/2019, que inclui empresas optantes do Simples em um programa de acertos de dívidas com a União.
Na sessão da última sexta-feira (20), quando senadores aprovaram projeto de decreto legislativo que reconhece que o país está em estado de calamidade pública, a votação foi feita por meio de videoconferência, porque ainda faltavam alguns detalhes técnicos para a utilização do aplicativo. O voto foi declarado verbalmente, como acontecia no Congresso antes dos painéis eletrônicos. A medida foi tomada como uma precaução dos senadores, engajados em evitar a propagação da covid-19.
A sessão simulada ocorrerá por meio de aplicativo instalado nos aparelhos celulares ou computadores dos parlamentares, que deverão ser previamente cadastrados. Para ter acesso ao sistema, os senadores precisam inserir seu código parlamentar e senha. A mesma sistemática será adotada na votação de terça-feira (24). O senador Weverton (PDT-MA), que relatou a matéria e participou de outros testes do aplicativo, afirma que o dispositivo vai acelerar a votação de projetos importantes e urgentes.
— Na sexta-feira passada, tivemos a primeira sessão remota da história do parlamento mundial. Na primeira sessão, o voto foi colhido manualmente. Eram necessários alguns ajustes no aplicativo. O que estava faltando foi concluído. O dispositivo está pronto — ressaltou Weverton.
Para garantir a segurança, uma imagem do senador será capturada no momento em que ele apertar o botão, evitando que outra pessoa vote por ele. Um código de confirmação será, então, encaminhado por SMS. Haverá as opções “sim”, “não” e “abstenção”. Na “aba” Painel, os senadores terão acesso às orientações de lideranças e à lista de parlamentares que já votaram. O voto poderá ser alterado até o encerramento da discussão da matéria.
— Na hora que o presidente abrir o debate, abrir para votação, cada senador poderá entrar no sistema e vai receber uma senha imediatamente para aquela votação, e quem não estiver com o celular ou computador poderá fazer via voz. Assim vamos ganhar tempo e continuar com a sessão aberta para debates — assinalou Weverton.
Autor de um projeto de resolução para instituir votações remotas no Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que o sistema é fácil de usar e tem se mostrado seguro.
— Os testes seguem bem. O sistema é de fácil manuseio e qualquer senador poderá fazer a votação do seu computador ou celular como se estivesse no Plenário do Senado. É também um sistema seguro, com verificação em duas etapas, que permite só ao próprio senador registrar o voto — destacou.
Resposta do Legislativo
Para Alessandro Vieira, a primeira votação remota foi uma resposta célere do Legislativo ao desafio de votar questões importantes no momento de expansão do novo coronavírus no Brasil.
— A tecnologia ajudou o Senado a cumprir seu papel neste momento difícil da nação. O sistema, que já funcionou muito bem na sexta-feira, está sendo aperfeiçoado e vai contribuir na sessão remota para votar a MP 899. Vamos continuar cumprindo o nosso papel de forma segura e transparente, como de fato deve ser em uma democracia — apontou.
No teste desta segunda-feira, a matéria em votação será uma proposta fictícia. A Secretaria-Geral da Mesa, que desenvolve o aplicativo junto com o Prodasen, divulgou um vídeo-tutorial para os senadores, com link de acesso ao sistema.
— A Secretaria-Geral da Mesa está utilizando recursos de teletrabalho para testar e finalizar a solução que permitirá a votação rápida e segura do Parlamento. Estamos fazendo reuniões remotas, protocolo remoto de proposições e diversos contatos, por telefone ou aplicativo de mensagens, com os senadores para passar orientações acerca do uso do sistema — destacou o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que presidiu a primeira sessão remota, relatou que, apesar de alguns momentos de dificuldade técnica na reunião de sexta-feira, a avaliação geral do sistema é positiva. Segundo ele, o dispositivo poderá ser utilizado para votações urgentes nas comissões.
— O sistema também estará à disposição das comissões para a adoção das medidas necessárias no âmbito das comissões — disse o parlamentar.
Sessões remotas
Criado por ato da comissão diretora (ATD 7/2020), o Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução tecnológica para viabilizar a discussão e a votação de matérias a ser usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso ou em outro local físico.
As sessões realizadas por meio do SDR serão virtuais e convocadas com antecedência de, no mínimo, 24 horas, para deliberação de matéria legislativa de caráter urgente, que não possam aguardar a normalização da situação.
A sessão será iniciada diretamente na ordem do dia, com a discussão da matéria pautada. Somente serão admitidos pronunciamentos referentes ao tema, pelo
prazo improrrogável de cinco minutos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
