Em pronunciamento nesta sexta-feira (20), durante sessão plenária remota, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ressaltou a importância da aprovação pelos senadores do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece que o país está em estado de calamidade pública, em razão da pandemia da covid-19. Segundo ele, esse projeto é fundamental para que o governo federal possa adotar todas as medidas necessárias no combate à pandemia, “cuja disseminação tem alarmado o mundo”, disse.
Líder do governo no Senado, Bezerra salientou o empenho do Executivo e listou o conjunto de medidas anunciadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e sua equipe de ministros para a proteção da população, inclusive dos mais vulneráveis, e as ações para a manutenção da atividade econômica, com o objetivo de preservar os empregos e a renda dos brasileiros.
— Entre essas medidas estão a antecipação do pagamento do abono salarial e do décimo-terceiro salário dos aposentados do INSS e a ampliação do programa Bolsa Família para incluir 1 milhão de pessoas que hoje não recebem o benefício. Essas iniciativas mostram a preocupação do governo do Presidente Jair Bolsonaro para com os idosos e para com a parcela mais pobre da população, assegurando renda para as famílias neste momento de tão grande apreensão.
Bezerra também disse que o governo vai socorrer micros, pequenas e médias empresas. Segundo ele, serão tomadas medidas para “aliviar o pagamento de tributos federais ligados ao Simples”, e o recolhimento do FGTS pelas empresas será suspenso por três meses.
— Destaco, ainda, a criação de um auxílio emergencial no valor de R$200 por pessoa durante três meses para trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores de baixa renda. A medida vai beneficiar de 15 a 20 milhões de brasileiros. Chamo a atenção, também, para as medidas voltadas para as empresas aéreas, setor fortemente atingido pela pandemia do coronavírus, e para o anúncio feito pela Caixa Econômica de redução dos juros e da suspensão por 60 dias do pagamento de empréstimos de empresas e pessoas físicas. Esse conjunto de medidas significa uma injeção de mais de R$147 bilhões na nossa economia, um volume expressivo de recursos, para reduzir o impacto da pandemia do coronavírus em nosso país, que ainda se recupera da pior crise da sua história — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
