Mais uma etapa em busca do fim do imbróglio para o reajuste às forças de segurança do Distrito Federal foi concluída ontem. O Congresso Nacional aprovou projeto de lei que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 e inclui permissão para que a recomposição salarial seja concedida às categorias. Na prática, há mais um passo a ser dado para que o aumento passe a valer, com a edição de uma medida provisória (MP) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Ao Correio, o governador Ibaneis Rocha afirmou que acredita que o reajuste sairá mesmo durante a pandemia de Covid-19.
No caso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o aumento previsto é de 25% aplicado sobre a gratificação. Para a Polícia Civil, o aumento linear é de 8%. Os recursos para os pagamentos não devem gerar custos adicionais para a União, porque a verba, de cerca de R$ 505 milhões ao ano, sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que, neste ano, foi de R$ 15,73 bilhões. O recurso é destinado ao GDF para cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação (veja O que diz a lei).
Houve articulação da bancada do DF na Câmara e no Senado para que o projeto fosse votado nesta quarta-feira pelas duas Casas. A justificativa para a pressa é o fato de que Bolsonaro deve sancionar, nesta semana, texto que garante auxílio para estados e municípios, com previsão de congelamento do salário de servidores. O Congresso retirou algumas categorias, como os profissionais da segurança, da restrição, mas o presidente da República, a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que vetará os destaques. Por isso, era fundamental que a previsão de reajuste para as corporações do DF fosse aprovada antes do veto que impossibilitaria completamente a recomposição em 2020.
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Da redação do Policiamento Inteligente com informações do Jornal Correio Braziliense
