A edição extra do Diário Oficial do DF publicada no 1º de janeiro informa que, no novo governo, a Casa Militar será vinculada à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ou seja, o órgão deixa a estrutura da Governadoria e passa a ser subordinado ao secretário de Segurança. Perde, portanto, o status de primeiro escalão.
A Casa Militar está no meio de uma disputa de poder pelas forças policiais. O órgão responsável por garantir segurança do governador e de seus familiares, além da administração de instalações do Palácio do Buriti e da residência oficial, chegou a ser ameaçado de extinção.
Durante a transição, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou o fim da Casa Militar e disse que as funções dessa estrutura seriam absorvidas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sob o comando do agora ex-deputado Laerte Bessa (PR).
Mas a iniciativa incendiou o seio da Polícia Militar, que começou a fazer forte pressão pela mudança de ideia do governador e pela manutenção da Casa Militar, por onde passam também as promoções de oficiais. Daí, a indignação da corporação.
Ibaneis mudou de ideia. E, pelo menos até agora, não há ambiente político nem jurídico (adverte o governador e seus assessores) para a criação do GSI.
Discretamente, no entanto, Ibaneis saiu com uma solução pela coluna do meio. Não extinguiu a Casa Militar, mas desceu o órgão ao segundo escalão, sob o comando do secretário de Segurança Anderson Torres (foto em destaque).
Na linha das mensagens sutis, também não foram empossados ontem os comandantes das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros. Justamente quando foram nomeados os cargos do primeiro escalão.
E se alguém deixou de compreender nas entrelinhas, Ibaneis escancarou em seu discurso:
“Ainda temos corporações que acham que podem brigar entre si. Isso vai acabar”.
O secretário de Segurança sempre foi tratado como rainha da Inglaterra, figura que dividia o poder com os chefes das corporações. Ao fazer esse movimento logo no início da gestão, o governador dá um sinal de que, em sua administração, a segurança terá um comando concentrado na figura, por ora, de Anderson Torres.
No início do Governo Rollemberg, o então Secretário de Segurança Pública e da Paz Social, Professor Arthur Trindade, chegou a reclamar da falta de autonomia e poder da pasta. Segundo o professor, “um secretário de segurança no DF não passa de uma Rainha da Inglaterra.” Problema que Ibaneis promete resolver e que Rollemberg não teve coragem de pelo menos tentar.
Indicado como futuro comandante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Governo do Distrito Federal (GDF), o ex-deputado federal e delegado aposentado da Polícia Civil Laerte Bessa (PR) ficou de fora da solenidade de posse dos integrantes do alto escalão da gestão de Ibaneis Rocha (MDB), nesta terça-feira (1º/1).
Ao todo, 29 secretários e diretores de empresas participaram da cerimônia na Praça do Buriti, que reuniu 1,4 mil pessoas. Após anunciar a criação do órgão, que absorveria as funções da Casa Militar, Ibaneis encontrou entraves jurídicos. Há uma legislação atribuindo as atividades desenvolvidas pela pasta às forças militares do Distrito Federal.
Apesar de reconhecer a barreira jurídica, a equipe de Ibaneis estuda possíveis caminhos para reestruturar o órgão. Até lá, Bessa não assumirá o posto.
A Casa Militar tem status de Secretaria de Estado. Sua criação oficial é de 28 de setembro de 1970, por meio do Decreto nº 1.460. Desde então, o órgão sempre existiu na estrutura do Governo do Distrito Federal.
A possibilidade de extinguir a Casa Militar para se criar o GSI causou, a princípio, mal-estar entre os coronéis da PM, que temem perder espaço no governo.
Texto publicado no DODF de 1º de Janeiro:
A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal tem atuação e competência nas seguintes áreas: I – integração e coordenação das políticas, programas, projetos, ações de segurança pública e gestão das forças de segurança do Distrito Federal; II – inteligência policial; III – policiamento de trânsito; IV – prevenção e combate a incêndio; V – busca e salvamento; VI – repressão à criminalidade; VII – prevenção de violências; VIII – defesa civil; IX – ordem urbana e vigilância do solo; X – administração penitenciária; XI – promover políticas educacionais; XII – gestão das ações de saúde das forças de segurança do Distrito Federal.
§ 1° Vinculam-se à Secretaria de Estado de que trata este artigo: I – Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF; II – Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF; III – Casa Militar; IV – Polícia Civil do Distrito Federal; V – Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN;
VI – Conselho Penitenciário do Distrito Federal; VII – Conselho Superior de Informações e Operações de Segurança Pública – CONSIOP; VIII – Conselho de Trânsito do Distrito Federal; IX – Conselho de Corregedorias. § 2° Cabe à Secretaria de que trata este artigo, diretamente ou por seus órgãos vinculados, a gestão dos seguintes fundos: I – Fundo de Saúde da Polícia Militar; II – Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros; III – Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar do Distrito Federal; IV – Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Distrito Federal; V – Fundo Penitenciário do Distrito Federal; VI – Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal.
§ 3° A Casa Militar é o órgão de apoio logístico e de segurança institucional do Governador, com atuação e competência para garantir: I – a segurança pessoal do Governador e de seus familiares; II – a segurança de dignitários e de autoridades em visita oficial ao Distrito Federal; III – a segurança, comunicação, suprimentos e manutenção do Palácio do Buriti, das residências oficiais e de outros imóveis a serviço da Governadoria; IV – a garantia da segurança de informação.
Com informações do Portal Metrópoles e Diário Oficial do DF